O protocolo de documentos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) estará disponível a partir de 01 de agosto para as Suprams Central Metropolitana, Sul de Minas e Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Para realizar protocolo de documentos para as Suprams Central Metropolitana, Sul de Minas e Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, por meio Sistema Eletrônico de Informações (SEI), siga os seguintes passos e procedimentos:


1) Cadastro:
1. Acessar o endereço www.planejamento.mg.gov.br/sei
2. Clique em usuários externos para ter acesso ao “Manual do Usuário Externo” e “link de acesso para usuários externos efetuar o cadastro de peticionamento”.
3. Ao acessar o link de cadastro, clicar em “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”
4. Providenciar os seguintes documentos digitalizados:
a) Documento de Identificação com CPF;
b) Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido;
c) Documento comprobatório de representação de pessoa jurídica;
d) Fotografia “selfie” segurando seu documento de identificação.
5. Clicar em continuar e preencher o formulário de cadastro.
6. Enviar um e-mail, o mesmo utilizado no cadastro, para os seguintes endereços:
atendimentosei@planejamento.mg.gov.br; cesar.trigineli@meioambiente.mg.gov.br; andrea.lacombe@meioambiente.mg.gov.br
7. Você receberá através do e-mail indicado o seu login e senha para acesso ao sistema.

2) Escolher a forma de envio dos documentos de seu interesse:
1. Protocolo via SEI com emissão, pelo usuário, de DAE referente aos custos de reprografia (consulte a tabela de valores e acesse o manual orientativo sobre como proceder o pagamento);
2. Protocolo via SEI (para garantia de tempestividade), com envio, pelo usuário, dos documentos físicos pelos correios.

3) Realizar o peticionamento (protocolo de documentos):
1. Realizar o login no sistema;
2. No menu à esquerda, clicar em Peticionamento e em seguida Processo Novo;
3. Selecionar a SUPRAM de seu interesse (CM, SM ou TM-AP);
4. Especificar o assunto do protocolo;
5. Clicar em “Formulário de Protocolo SUPRAMs”, preencher as informações e clicar no botão salvar (você deverá utilizar 1 Formulário para cada solicitação de envio de documentos para os processos de seu interesse);
6. Escolha os arquivos necessários ao protocolo. Selecione o respectivo tipo de documento e digite o seu complemento. Selecione nato digital ou digitalizado e clique em adicionar. Repita este fluxo para cada documento.
7. Clique em Peticionar;
8. Escolha seu cargo/função, digite sua senha de login e clique em assinar para finalizar o peticionamento.

Você receberá do Sistema SEI o seu Recibo Eletrônico de Protocolo para acompanhamento e informações, caso necessárias.

Após o recebimento do seu pedido de protocolo via SEI, a SUPRAM destinatária do pedido informará no sistema o número de protocolo gerado no Sistema SIAM para seu acompanhamento.

O SEI dispõe de ferramenta para conferência da autenticidade dos documentos enviados, com chaves validadoras e QR-CODE.