Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH
Pauta da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal de Minas Gerais do CERH – CTIL
Data: 13 de Julho de 2009, às 14horas30min.
Local: 11º andar – Sala de Reuniões da Presidência da FEAM - situado na Rua Espírito Santo - Nº 495 /Centro, Belo Horizonte/MG
1. Abertura pela Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal de Minas Gerais - Paula M. Aguiar;
2. Aprovação da Ata da reunião ocorrida em: 04/05/09;
3. Comunicado dos Conselheiros;
4. Anulação das deliberações e encaminhamentos da CTIL/CERH de 28/11/2008 referentes às alterações da Deliberação Normativa CERH-MG nº 4, de 18 de fevereiro de 2002, que estabelece diretrizes para a formação e funcionamento de Comitês de Bacias Hidrográficas, e dá outras providências;
5. Análise e aprovação de propostas de alterações da Deliberação Normativa CERH-MG nº 4, de 18 de fevereiro de 2002, que estabelece diretrizes para a formação e funcionamento de Comitês de Bacias Hidrográficas, e dá outras providências;
Apresentação: Procuradoria Geral do IGAM e representantes de Comitês
6. Criação de Grupo de Trabalho para análise, discussão da outorga de uso de recursos hídricos para o setor de mineração à luz da norma federal do CNRH que trata do tema.
7. Processo para exame e julgamento do recurso contra infração administrativa aplicada pelo IGAM:
7.1 – Fundação Harmonia de Artes e Conhecimento Transcedentais, P.A. nº 01/07/0007; A.I. 472/2006;
8. Apresentações à Câmara
8.1 Apresentação do fluxo do procedimento de autuação ambiental pelo IGAM
Apresentação: Procuradoria Geral do IGAM
8.2 Deliberação de Proposta sobre a adequação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande;
Apresentação: Procuradoria Geral IGAM e CBH - Verde Grande
Parecer_095-09_-_CBH_Verde_Grande
9. Assuntos Gerais:
10. Encerramento.
Paula Meireles Aguiar
Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH de MG – CTIL/ CERH
