O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) se reuniu nesta quarta-feira (08/05) em sua 81ª reunião extraordinária. Entre os temas propostos na pauta estavam o Edital Fhidro/2013 e a apresentação da proposta da nova Lei do Fhidro, que será encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Foto: Janice Drumond/Ascom Sisema
O Edital Fhidro/2013 e a proposta da nova Lei do Fhidro foram apresentados durante reunião
extraordinária do CERH
O secretario de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Adriano Magalhães, que presidiu a reunião, ressaltou os avanços que Minas Gerais vêm alcançando na área de recursos hídricos. De acordo com o Mapa de Qualidade das Águas, divulgado no mês de março, houve uma melhora em aproximadamente 67% das bacias mineiras, refletindo o resultado positivo dos programas executados pelo Estado. Ele enfatizou, também, a continuidade dos investimentos feitos pelo Governo, como por exemplo, o Programa “Água da Gente”. Serão investidos, por meio da companhia de Saneamento Minas Gerais (Copasa), até 2016, cerca de R$ 4,5 bilhões em programas de saneamento básico, beneficiando 15,2 milhões de pessoas com abastecimento de água a 10,1 milhões com tratamento de esgoto.
Além disso, o secretario abordou as ações desenvolvidas pelo Projeto Estratégico “Revitalização das bacias do Rio Doce, Paraopeba e outras bacias e desenvolvimento dos instrumentos de gestão dos Recursos Hídricos”,coordenado pelo Igam, com investimento de R$ 450 milhões até 2015, na revitalização bacias do Rio Doce, Paraopeba e outras bacias mineiras.
Diagnóstico Fhidro – A chefe de gabinete do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e coordenadora da Secretaria Executiva do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (SEFHIDRO), Vanessa Coelho, apresentou os dados do Fundo, que tem como objetivo dar suporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos.
De acordo com levantamento apresentado, de 2006 a 2012 foram protocolados 600 projetos. Desses, 137 estavam aptos a serem contratados ou conveniados. Dos 137, 93 tiveram convênio ou contrato firmado, 61 foram concluídos e 32 estão em andamento. Foram investidos nesses programas e projetos cerca de R$ 31 milhões.
Para o Edital 2013 está previsto no orçamento cerca de R$ 20 milhões para investimento em projetos que abrangem prevenção e mitigação das cheias; convivência com a seca e mitigação da escassez hídrica; recuperação de nascentes, áreas de recarga hídrica, áreas degradadas e revegetação (incluindo produção de mudas) de matas ciliares, topos de morro e demais áreas de preservação permanente (APPs); saneamento e drenagem urbana; realização de estudos, diagnósticos e pesquisas para o desenvolvimento tecnológico e adaptação de aplicativos e plataformas de monitoramento voltado para a gestão e preservação de recursos hídricos, os impactos de mudanças climáticas nos recursos hídricos, a previsão de tempo e clima; monitoramento hidrometeorológico e hidrossedimentométrico, físico, químico e biológico dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos e capacitação técnica ambiental e em recursos hídricos.
A chefe de gabinete apresentou, também, as ações necessárias para que o Fhidro seja reestruturado e execute melhor suas ações. Foi proposta a criação de um grupo de trabalho do CERH para que sejam apresentadas sugestões para essa reestruturação. O grupo ficará responsável por estabelecer normas com definição de mecanismos e critérios gerais para análise, pelo Igam, de programas e projetos de demandas induzidas ou espontâneas; estabelecer diretrizes gerais para a análise pelos comitês de bacias dos programas e projetos de sua competência e propor norma com modelo de planejamento orçamentário e conteúdo mínimo ao relatório de atividade dos comitês atinentes aos recursos do Fhidro.
Comissão - O conselheiro Gustavo Torres Gazzinelli fez uma exposiçao do relatório elaborado pela comissão criada peloConselho para analisar os trâmites dos projetos apresentados ao Fhidro. Gazzinelli relatou as observaçõesfeitas pela comissão e ressaltou que “existem momentos na tramitação de projetos, que podem ser antecipados para que o andamento do processo seja mais efetivo e ágil e para que o proponente não fique sem saber se o projeto foi aprovado ou não”.
As contribuições da comissão criada na última reunião de plenário, para proposição de melhorias no edital doFhidro, foram apresentadas pelo conselheiro Odorico Pereira de Araújo. De acordo com ele, a comissão analisou o Edital do Fhidro/2013 e propôs alterações e complementações, com vistas a uma maior agilidade aos processos que concorrem aos recursos do Fhidro. Foram apresentadas sugestões de inclusões, modificações,alterações e adaptações no texto do edital, contemplando aspectos considerados importantes pelos conselheiros. As observações foram consideradas adequadas pela Secretaria Executiva do Fhidro e aprovadas pelos conselheiros presentes.
Nova Lei Fhidro - A minuta do Projeto de Lei da nova Lei do Fhidro foi apresentada pela Diretora de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacia, Renata Araújo. A nova Lei propõe mudanças significativas com relação à Lei 15.910/2005.
A minuta do Projeto de Lei será encaminhada aos conselheiros para apreciação e contribuições. Os conselheiros terão até o dia 20 de maio para encaminhar as propostas à Diretoria Geral do Igam, antes do encaminhamento à ALMG.
