A Secretaria Executiva do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Sefhidro), realiza, nos dias 26 e 27 de junho, em Almenara, o curso de capacitação para elaboração de Projetos para captação de recursos junto ao Fhidro. A capacitação acontece na Câmara Municipal, situada na Praça Hélio Rocha Guimarães, 28, Centro, à partir das 8h00.
Realizado em parceria com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e o Comitê de Bacia Hidrográfica Médio e Baixo Jequitinhonha, o curso tem como objetivo levar conhecimento e informações aos gestores, representantes e lideranças de órgãos e instituições locais, sociedade civil, usuários e demais representações da área de atuação do Comitê, relacionados à elaboração de projetos para pleitear recursos junto ao Fhidro.
Nesta primeira etapa de capacitações foram selecionados oito Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais. A seleção levou em consideração o critério das Unidades de Planejamento e Gestão (UPGRH) que não enviaram Projetos para aprovação ou enviaram em número reduzido. Os Comitês ou UPGRH’s selecionados nesta primeira etapa foram CBH Alto Rio Jequitinhonha, Rio Araçuaí, Médio e Baixo Jequitinhonha, Rio Mosquito, Rio Mucuri, Médio São Francisco, Baixo Rio Grande e Rio São Matheus.
Fhidro - O Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais tem como objetivo dar suporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos, quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos, inclusive os ligados à prevenção de inundações e o controle da erosão do solo, em consonância com as Leis Federais 6.938/1981 e 9.433/1997, e com a Lei Estadual 13.199/1999.
Os projetos devem ser protocolados por meio do Sistema de Cadastramento de Projetos do Fhidro e a documentação elencada no Decreto n° 44.314 de 2006 e na Resolução Conjunta Semad/Igam 1162/2010, deverá ser encaminhada à Secretaria Executiva do Fhidro (Sefhidro/Igam), conforme prazo estabelecido no Edital.
Edital – o último Edital foi publicado no dia 17 de maio no Diário Oficial de Minas Gerais. As inscrições para apresentação de programas e projetos a serem financiados pelo Fhidro estão abertas até o dia 20 de agosto de 2013. Neste ano estão disponíveis R$ 20 milhões para investimento em programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria da quantidade e qualidade dos recursos hídricos. As regras para apresentação, seleção e classificação dos projetos, bem como a documentação a ser apresentada devem ser consultadas no próprio edital.
O edital define as seguintes linhas de ação para apresentação dos projetos: prevenção e mitigação das cheias, convivência com a seca e mitigação da escassez hídrica, recuperação de nascentes, áreas de recarga hídrica, áreas degradadas e revegetação (incluindo produção de mudas) de matas ciliares, topos de morro e demais áreas de preservação permanentes (APPs), saneamento e drenagem urbana.
Podem ser inscritos, ainda, estudos, diagnósticos e pesquisas para o desenvolvimento tecnológico e adaptação de aplicativos e plataformas de monitoramento voltados para a gestão e preservação de recursos hídricos, os impactos de mudanças climáticas nos recursos hídricos, a previsão de tempo e clima, monitoramento hidrometeorológico e hidrossedimentométrico, físico, químico e biológico dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos e capacitação técnica ambiental e em recursos hídricos.
Podem se inscrever pessoas jurídicas, definidas de acordo com a Lei estadual 15.910/2005, como ONGs, Prefeituras, concessionárias de serviços de saneamento, organizações de ensino e pesquisa, entre outras.
