Os novos conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas tomaram posse nessa segunda-feira (12/08), em Belo Horizonte, para o exercício do mandato 2013-2017. A solenidade foi conduzida pela diretora geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Melo, que destacou a importância dos conselheiros e do Comitê na gestão das águas no Estado. “Há alguns desafios para vocês. Estamos no momento da revisão do Plano Diretor, um documento fundamental para a atuação do Comitê e para a direção da política pública de águas na bacia e precisamos estar atentos a esta discussão”, ponderou.
Janice Drumond - Ascom / Sisema
A diretora geral Igam, Marília Melo, conduziu a cerimônia
No total, foram empossados 56 conselheiros, dentre titulares e suplentes, sendo 14 representantes do poder público estadual, 14 do poder público municipal, 14 da sociedade civil e 14 usuários de água. Todos participaram de um processo eleitoral democrático que começou com a publicação do Edital em dezembro de 2012 e foram nomeados pelo governador do Estado para deliberar sobre a gestão das águas na bacia.
Após a posse, os conselheiros elegeram a nova Diretoria do Comitê, composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário. Para o cargo de presidente foi eleito o conselheiro Marcus Vinícius Polignano, representante da sociedade civil; para vice-presidente, Ênio Resende, representante do poder público estadual, e para o cargo de secretário, Valter Vilela, representante dos usuários de água.
Janice Drumond - Ascom / Sisema
A nova diretoria do Comitê
O novo presidente eleito, Marcus Vinícius Polignano, resgatou o histórico da atuação do CBH Velhas e destacou, dentre os avanços, as metas pactuadas com Estado para a revitalização da bacia do Rio das Velhas - Metas 2010 e 2014. “O nosso compromisso é lutar para que essas metas efetivamente aconteçam” ressaltou. Ele também destacou o desafio e o esforço do Comitê para que a gestão das águas seja respeitada por todos, governo, sociedade e empreendedores.
Os Comitês de Bacias são órgãos colegiados compostos por representantes do governo e de diferentes setores da sociedade, com poder de Estado para deliberar sobre a gestão das águas em uma determinada bacia hidrográfica. Dentre as suas competências estão: promover o debate sobre as questões hídricas; arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados com o uso da água; aprovar e acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia, bem como estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo valores a serem cobrados e aprovando planos de aplicação de recursos oriundos da cobrança. É também competência do comitê aprovar outorga de direito de uso da água para empreendimentos de grande porte e com potencial poluidor.
