Os novos conselheiros de quatro comitês de bacias hidrográficas (CBHs) de Minas Gerais tomarão posse na primeira quinzena de outubro, para o mandato 2013-2017. As solenidades serão abertas ao público e acontecerão no CBH Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande no dia 08/10, no CBH Pará no dia 09/10 e nos CBHs Piranga e Urucuia no dia 10/10.
Todos os membros participaram de um processo eleitoral democrático, com vagas para representantes de instituições do poder público estadual, poder público municipal, sociedade civil organizada e usuários de recursos hídricos, em cada comitê, e foram nomeados por Ato Governamental. Empossados, eles serão responsáveis por promover a gestão das águas de forma participativa na bacia onde estão inseridos.
Após a posse, serão lançadas as candidaturas para a eleição das novas Diretorias desses comitês, compostas por um presidente, um vice-presidente e dois secretários. Eles serão eleitos em plenária, na reunião de posse, e devem representar diferentes segmentos. “Apenas os conselheiros podem se candidatar e têm o direito a voto”, explica a gerente de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas, Lilian Domingues.
Os conselheiros também participarão de curso de capacitação promovido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), com o objetivo de fornecer informações e orientações para que eles atuem de forma efetiva, cumprindo suas atribuições legais. No curso serão apresentados o panorama da gestão participativa das águas e a Política Estadual de Recursos Hídricos, com seus objetivos, diretrizes e instrumentos de gestão, além de informações específicas do Comitê.
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- Cadastro de Uso Insignificante de Recursos Hídricos
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- Legislação
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