O pacto das águas é um Programa de incentivo financeiro, por meio de pagamentos por resultados e que tem como finalidade fortalecer a gestão das águas nos estados. As metas para implementação do Pacto serão acordadas entre a União, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA) e os estados que aderirem. As metas passarão, também, pela aprovação dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERH). Minas Gerais é o 22º estado do Brasil a aderir ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas.
Serão estabelecidas em cada Estado 10 metas, divididas em dois grupos: Cooperação Federativa e Metas de Fortalecimento Institucional do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Minas Gerais já cumpriu quatro, das cinco metas de Cooperação Federativa, quais sejam: integração das bases de usuários de recursos hídricos; compartilhamento de informações sobre águas subterrâneas; contribuição para difusão do conhecimento e prevenção de eventos hidrológicos críticos. O próximo desafio para o estado é a atuação para segurança de barragens. Para o segundo grupo de Metas, Minas Gerais definirá as metas, de acordo com as necessidades atuais na área de gestão de recursos hídricos.
O objetivo do governo federal é construir compromissos entre os estados, a fim de superar os desafios comuns e promover o uso múltiplo e sustentável da água, principalmente, nas bacias em que o domínio é compartilhado entre estados. Além disso, espera-se promover a articulação dos diferentes processos de gestão das águas e fortalecer o modelo brasileiro de governança dos recursos hídricos, de forma que ele seja integrado, descentralizado e participativo.
Serão repassados para Minas Gerais até R$ 3,75 milhões para o fortalecimento do Sistema Estadual de Recursos Hídricos. O pagamento será liberado em cinco parcelas anuais de R$ 750 mil. Os valores serão disponibilizados, no primeiro ano, assim que for aprovado o quadro de metas pelo CERH e, nos quatro anos subsequentes, limitados ao alcance das metas definidas para o exercício anterior.
