O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) disponibilizou em seu site o 2º Relatório de Gestão e Situação dos Recursos Hídricos em Minas Gerais. O material tem como referência o ano de 2013 e se propõe a avaliar, de maneira crítica, a evolução da gestão e a situação dos recursos hídricos no Estado.
O 2º relatório apresenta, também, nesta edição, fichas-síntese, com informações por Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRHs), sobre qualidade, quantidade e instrumentos de gestão. “O estudo se constitui, portanto, em uma importante ferramenta para a avaliação do grau de implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, de seus instrumentos de gestão, e se apresenta como um mecanismo orientador das ações futuras”, disse a diretora geral do Igam, Marília Melo.
A publicação está estruturada em três eixos principais, apresentando dados de eventos hidrológicos, demandas e situação dos setores usuários de recursos hídricos e a qualidade das águas superficiais e subterrâneas; informações sobre a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, dos comitês e agências de bacia, recursos financeiros institucionalizados, programas e projetos desenvolvidos pelo órgão gestor e instituições parceiras, além de uma análise crítica sobre a gestão e a situação dos recursos hídricos em Minas Gerais, estabelecendo uma inter-relação e discutindo os avanços e desafios para a efetiva gestão das águas no Estado.
Bacias Mineiras - O Estado de Minas Gerais apresenta grande diversidade biológica, física e socioeconômica, abrigando cinco grandes bacias hidrográficas que drenam cerca de 90% do seu território: bacias dos rios São Francisco, Grande, Paranaíba, Doce e Jequitinhonha.
As bacias mineiras estão divididas administrativamente em 36 Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH). Para cada UPGRH existe um Comitê de Bacia Hidrográfica, que atua no gerenciamento das águas de forma descentralizada, integrada e participativa.
Assim como São Paulo e Ceará, Minas Gerais foi precursor na instituição da Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH). Em 1994, instituiu a Lei Estadual nº 11.504, que dispunha sobre tal política e elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH-MG), a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e a composição do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segrh). Em 1999, esta lei foi revogada pela Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro, o que promoveu uma melhor estruturação do gerenciamento dos recursos hídricos e seus organismos, instituindo a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segrh-MG).
No Estado, o órgão gestor do Segrh-MG é o Igam, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Criado em 1997 é responsável pelo planejamento e administração das ações voltadas para a gestão da quantidade e da qualidade das águas, bem como a coordenação, orientação e apoio aos comitês e agências de bacias hidrográficas.
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Milene Duque
Ascom Sisema
