O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) prorrogou por mais 60 dias as restrições para captação de água nas porções hidrográficas que abrangem os reservatórios do Rio Manso, Vargem das Flores e Serra Azul, localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A prorrogação passou a contar a partir do dia 09 de Junho.
As Portarias prorrogadas foram as de n° 13, 14 e 15 de 2015, que declararam situação de escassez hídrica nas porções hidrográficas que abrangem os três reservatórios e as bacias contribuintes para estes reservatórios.
A prorrogação por mais 60 dias foi baseada em Nota Técnica elaborada pelo Igam. A Nota verificou que o volume armazenado atualmente nos reservatórios citados, não será suficiente para manter o abastecimento até o final do período seco, por isso, a necessidade de manutenção da restrição.
De acordo com as portarias, foi avaliado que nesses locais há riscos acima de 70% de não atendimento aos usos de recursos hídricos estabelecidos no reservatório e a jusante até o final do período seco. A Deliberação Normativa n° 49 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) estabelece esse risco como critério para declaração do estado de restrição de uso de recursos hídricos.
Como consequência das declarações, deve haver redução de volume captado nas outorgas concedidas pelo órgão ambiental nos seguintes percentuais: 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal ou abastecimento público; 25% para a finalidade de irrigação; 30% para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.
No caso de descumprimento das restrições impostas serão suspensos totalmente os direitos de uso de recursos hídricos até o prazo de vigência da situação crítica de escassez hídrica, sem prejuízo das demais penalidades previstas na legislação vigente. Além da redução dos volumes, as Portarias também estabelecem a suspensão temporária da emissão de novas outorgas, bem como solicitações de aumento de vazões em autorizações já concedidas.
Crédito: Alexandre Thai
Lagoa Várzea das Flores
Operação busca irregularidades ambientais na represa Várzea das Flores
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) realiza, no período de 08 a 12 de junho, uma ação de fiscalização do uso dos recursos hídricos na represa Várzea das Flores. A Operação Vargem das Flores ocorre nos municípios de Contagem e Betim, onde está localizado o lago.
O principal objetivo das ações é verificar a regularidade das propriedades e empreendimentos no uso dos recursos hídricos. Também estão sendo observadas outras irregularidades como desmatamento e intervenções em locais irregulares, especialmente nas Áreas de Preservação Permanente (APP), nas margens da represa e de cursos d´água.
“Diante da crise hídrica e do fato de que o Estado já entrou em seu período de estiagem, a operação de fiscalização tornou-se ainda mais necessária já que o reservatório Várzea das Flores é muito importante para o abastecimento público de água na região metropolitana”, observa Moreira.
Em levantamento preliminar, foram encontradas 10 captações irregulares, dois desmates, dois lançamentos de esgoto de forma inadequada, apreensão de animais e petrechos de pesca.
Milene Duque
Ascom/Sisema
