A Câmara Consultiva Regional do Alto São Francisco, instância do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), realizou o I Seminário sobre Escassez Hídrica no Alto São Francisco, no dia 28 de setembro, no hotel Normandy, em Belo Horizonte.
O evento teve a participação do o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e do Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidrográfica (FMCBH).
O objetivo foi discutir a crise hídrica que afeta os usuários do rio São Francisco.
A diretora geral do Igam, Fátima Chagas, apresentou o cenário de gestão das águas no Estado e destacou que é necessário “fortalecer os comitês de bacias hidrográficas e reanalisar os critérios para outorgas”.
Crédito: Ascom/CBHSF
Fátima Chagas destaca a importância de se fortalecer os CBHs
Entre as ações as serem implementadas pelo Igam para melhorar a gestão das águas no Estado, destacam-se:
- Melhoria das condições de saneamento, visto que a principal fonte de poluição da qualidade das águas superficiais é o lançamento de esgotos domésticos;
- Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab): a universalização dos serviços de coleta dos resíduos domiciliares em todas as áreas urbanas até 2030;
- Nas áreas agrícolas, a prevenção e controle da erosão por meio de práticas de manejo e a correta utilização de fertilizantes e agrotóxicos são essenciais para reduzir os impactos sobre a qualidade dos corpos d’água;
- A implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que poderá contribuir para a melhoria da qualidade da água por meio de incentivos aos proprietários agrícolas na recuperação e manutenção de remanescentes florestais;
- No setor industrial, a redução do consumo de água, a adoção de métodos de produção mais limpa e o reuso de águas residuárias têm produzido impacto significativo na redução de efluentes e também permitem ganhos econômicos. Essas ações já são previstas nos processos de regularização ambiental concedidos em Minas Gerais;
- Os Planos de Recursos Hídricos, que têm como objetivo principal fundamentar e nortear a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos mesmos, a curto, médio e longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos, devendo ser acompanhados de revisões periódicas.
Vários planos setoriais têm impacto sobre a qualidade das águas, como os planos de saneamento, os planos de recursos hídricos e os planos diretores municipais. A articulação entre estes planos é essencial para se reduzir a fragmentação de políticas públicas. Esses Planos, já elaborados, encontram-se disponíveis em: http://www.igam.mg.gov.br/gestao-das-aguas/plano-de-recursos-hidricos.
Ascom/Sisema
