O repasse dos recursos da cobrança às entidades equiparadas à Agência de Bacia Hidrográfica, referentes ao quarto trimestre de 2014 e ao primeiro trimestre de 2015, foi regularizado, no último dia 14. Foram liberados cerca de R$ 13 milhões, distribuídos entre a AGB Peixe Vivo (bacia do rio das Velhas - SF5), a ABHA (bacia do rio Araguari - PN2), o Ibio (bacias de rios estaduais afluentes ao rio Doce) e Agevap (bacias de rios estaduais afluentes ao rio Paraíba do Sul).
Os recursos da cobrança às entidades equiparadas a Agência de Bacia Hidrográfica não foram devidamente repassados pelo governo passado e estavam pendentes desde o terceiro trimestre de 2014.
Para resolver a situação, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) adotaram uma série de medidas para regularizar as transferências.
Foto: Evandro Rodney
Regularizado o repasse dos recursos da cobrança às bacias. Na foto, Rio Doce
Em fevereiro de 2015, a Semad e o Igam repassaram os recursos referentes ao terceiro trimestre de 2014, no valor aproximado de R$ 8 milhões, para o AGB Peixe Vivo, Abha e Ibio.
Em maio deste ano, a Câmara de Orçamento e Finanças (COF), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), aprovou a liberação de todos os recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, assegurando-os no orçamento do Estado para cumprir com os compromissos de 2014 e 2015.
Logo após, em julho, foram repassados mais R$ 5 milhões, referentes ao restante do 3º trimestre e parte do quarto trimestre de arrecadação de 2014.
Desta forma, conforme tabela seguinte, o Governo do Estado e a SEMAD vêm cumprindo o compromisso de regularizar os repasses dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e de fortalecer o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Ascom/Sisema
