O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) realizou, na última terça-feira (28/06), oficina para pactuar as metas federativas com o governo federal e fazer o acompanhamento das metas estaduais do Programa de Consolidação do Pacto pela Gestão das Águas (Progestão). O Pacto pelas Águas tem o objetivo de construir compromissos entre os entes federativos para superar os desafios comuns e a promoção do uso múltiplo e sustentável da água, sobretudo em bacias compartilhadas.
O governo de Minas Gerais aderiu ao Pacto pelas Águas em 2014 e desde lá vem desenvolvendo ações a fim de alcançar a efetiva integração entre os sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional, além de dar apoio e fortalecer a gestão dos recursos hídricos no estado.
Crédito: Janice Drumond
Equipe do Igam em oficina do Programa Progestão
Já foi disponibilizado pelo governo federal, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA) o valor de R$ 750 mil para aplicação em ações pactuadas em 37 metas, sendo cinco de cooperação federativa e 32 metas estaduais. Outros R$ 750 mil estão previstos para serem liberados no segundo semestre de 2016. Os recursos relativos a 2015 foram investidos na melhoria das infraestruturas do Igam e na manutenção das metas previstas no acordo. Vale ressaltar que, para cumprimento de todas as metas estabelecidas, o Igam conta, principalmente, com orçamento próprio.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos no Estado, são os responsáveis pelo cumprimento das metas. O contrato e o desenvolvimento das ações tem duração de quatro anos.
As metas federativas pactuadas são relacionadas à integração dos dados de usuários de recursos hídricos no banco de dados do governo federal; o compartilhamento de informações sobre águas subterrâneas; a contribuição para difusão do conhecimento para subsidiar relatório publicado anualmente pela ANA; a prevenção de eventos hidrológicos críticos com o envio de informação da sala de situação do Igam e sobre a atuação do órgão ambiental com relação à segurança de barragens, em parceira com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
Já as 32 metas estaduais estão relacionadas a variáveis legais, institucionais e de articulação social tais como elaboração de normas, manuais e rotinas operacionais para a execução das atribuições do órgão, além de normas complementares estabelecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos; o pleno funcionamento do conselho com reuniões periódicas e comparecimento satisfatório de seus membros com atuação efetivas na gestão das águas; a existência de comitês estaduais e organismos colegiados de recursos hídricos nas bacias mineiras bem como o apoio às agências de água e entidades delegatárias. Outras metas como ações de comunicação social com a realização de campanhas educativas; apoio a ações de educação ambiental e divulgação de informes e boletins periódicos; programas de capacitação; estudos especiais de gestão dos recursos hídricos; realização de cadastro de usuários e questões relativas à infraestrutura; monitoramento hidrometeorológico e da qualidade da água; dentre outras; também estão pactuadas.
Para que o estado seja apto a receber as parcelas, a ANA realiza uma classificação por tipologias, entre A e D, que demonstram o grau de desafio do Estado. O grau A significa um menor grau de dificuldade e o D o grau mais elevado. Em avaliação feita em conjunto com a ANA e o Igam, Minas Gerais foi classificado na tipologia D. Somente três estados no Brasil conseguiram atingir a nota máxima em relação ao cumprimento das metas estabelecidas no Pacto, sendo Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Acre.
Para ter acesso às informações sobre o status e o que foi pactuado entre Igam e ANA, Clique Aqui.
Milene Duque
Ascom/Sisema
