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A presidente da ANA, Christianne Dias Ferreira assina Resolução Conjunta que permitirá gestão hídrica compartilhada com Minas
Uma Resolução Conjunta assinada nessa quinta-feira, 13 de dezembro, em Belo Horizonte, entre o Governo de Minas Gerais e a Agência Nacional de Águas (ANA) dará início a uma série de trabalho conjuntos na área de gestão de recursos hídricos entre os órgãos ambientais mineiros e federais. É o primeiro do tipo assinado no País e deve ser replicado para os outros Estados brasileiros.
A cooperação permitirá a integração de base de dados federal e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam); estudos conjuntos sobre os Planos Diretores de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas; o desenvolvimento de instrumentos de gestão compartilhada, dentre outras ferramentas. Um plano de trabalho para estabelecer metas será definido em até 90 dias após a assinatura do Termo de Cooperação, firmado na 117ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), último encontro do colegiado em 2018.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, observa que houve uma evolução na análise das outorgas em Minas Gerais com a eliminação do passivo que também se reproduziu nas licenças ambientais. “O planejamento para 2019 está muito bem feito, existem ainda gargalos que devem ser enfrentados cirurgicamente, mas o Igam elaborou um diagnóstico muito bem feito sobre a gestão das águas”, afirma.
Vieira ainda destacou o estudo que a Fundação Dom Cabral elaborou e que reúne o trabalho de cada secretaria de Estado nos últimos quatro anos, apresentado ao governo de transição de Minas Gerais. A pasta ambiental ganhou destaque com inovações no atendimento ao cidadão e tecnológicas, modernização na legislação e alterações na estrutura dos órgãos que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
A diretora-geral do Igam, Marília Carvalho de Melo, explicou que a cooperação observa o posicionamento estratégico de Minas Gerais no Brasil e que o faz compartilhar muitas de suas bacias hidrográficas com outros Estados. “Na regulação das águas, deve-se ter uma visão regional na análise e emissão de outorgas, por exemplo”, afirma. “A ANA precisa observar o balanço hídrico do Estado em sua atuação, bem como os Estados precisam desse instrumento”, completa.
Marília Carvalho afirma que a base de dados do Igam é bem consistente e já está pronta para ser compartilhada. Segundo ela, o Instituto também ganhou nova modelagem mais robusta, como a implantação das Unidades Regionais de Gestão das Águas (Urgas), o que facilitará o trabalho. “Temos pela frente a releitura dos planos de bacia, a implementação ou aprimoramento da cobrança pelo uso da água, sempre buscando mecanismos para ter uma atuação conjunta com os diferentes atores”, observa.
Já a presidente da ANA, Christianne Dias Ferreira, afirmou que essa foi a primeira reunião de Conselho Estadual da qual ela participa. Ela tomou posse em janeiro de 2018 e disse estar conhecendo a realidade e os problemas que ainda enfrentará. “Situações e Estados diferentes merecem tratamentos diferenciados e assim, Marília e eu pensamos num piloto para ser aplicado em Minas Gerais”, explica. “É uma proposta para usarmos mais tecnologia, com uma base de dados mais real e a equipe da ANA já está toda envolvida”, observou.
FHIDRO
Na reunião do CERH foi assinado também um Termo de Colaboração com instituições do Estado para repasses de recursos para apoiar o trabalho dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) de Minas Gerais. A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Instituto de Gestão de Políticas Sociais (Gesois) e a Organização Não Governamental Nova Cambuquira foram selecionadas, atendendo o Edital de Chamamento Público Semad 01/2018, publicado em abril.
Os recursos são provenientes dos 7,5% do valor arrecadado pelo Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro). Eles serão destinados para estruturação física e operacional dos órgãos colegiados que não têm a cobrança pelo uso da água implementada e, por isso não têm recurso financeiro de administração própria. Em Minas, 12 dos 36 realizam a cobrança e os outros 24 ainda não.
O Instituto Gesois será responsável pela instrumentalização de 14 Comitês de Bacia Hidrográfica: Afluentes do Alto São Francisco; Rio Paraopeba; Entorno da Represa de Três Marias; Rios Jequitaí e Pacuí; Rio Paracatu; Sub-Bacia Mineira do Rio Urucuia; Afluentes Mineiros do Médio São Francisco; Afluentes Mineiros do Rio Verde Grande; Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha; Rio Araçuaí; Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha; Rio Mosquito e Demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo; Afluentes Mineiros do Rio Mucuri e Rio São Mateus.
Já a Ong Nova Cambuquira ficará a cargo dos 10 outros Comitês: Afluentes Mineiros do Alto Rio Grande; Vertentes do Rio Grande; Entorno do Reservatório de Furnas; Rio Verde; Rio Sapucaí; Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo; Afluentes do Médio Rio Grande; Afluentes do Baixo Rio Grande; Afluentes Mineiros Alto Paranaíba; Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba.
O valor total dos recursos é de R$ 16,2 milhões e o edital tem vigência de três anos. Os valores serão usados para estruturação física, ações de comunicação, capacitação, operacionalização e manutenção das atividades. O presidente do Conselho da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari e integrante do CERH, Antônio Jacomini, observa que a assinatura do contrato representa um anseio de muito tempo dos CBHs. “Permitirá alavancar nossas ações e transformará sonhos em realidade”, afirma.
NORTE
A equipe do Igam e do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) apresentaram aos conselheiros do CERH os resultados do Projeto Água Norte de Minas que avaliou a disponibilidade hídrica subterrânea em quase metade do Estado. O estudo analisou onze das unidades de planejamento que o Igam utiliza, observando além do Norte, as bacias do Leste.
A analista ambiental do Igam, Maricene Menezes Paixão, explica que o projeto durou oito anos de pesquisas e os recursos envolvidos foram de cerca de R$6,4 milhões. “O trabalho envolveu recursos do Fhidro, da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemig), do CPRM e da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) ”, explica. A área estudada é de cerca de 245 mil km quadrados.
“O projeto pretende estimar o todo para tentar definir o que é insignificante e, para isso, buscou definir unidades geológicas, dividindo em nove sistemas aquíferos”, explicou o hidrólogo e pesquisador do CPRM, Márcio de Oliveira Cândido. Ele observou que a coleta de informações foi feita com a instalação, operação e manutenção de redes de monitoramento hidrometeorológicas e hidrogeológicas.
Cândido afirmou que para a pesquisa de campo foram instalados medidores automáticos em 135 pontos, além de 21 estações pluviométricas, dentre tantos outros aspectos levantados. Todos os dados foram reunidos em um inventário e uma série de mapas que serão disponibilizados em breve na página do Igam na internet, no endereço www.igam.mg.gov.br
DELIBERAÇÕES
Entre as minutas aprovadas pelos conselheiros na reunião desta quarta-feira, uma merece especial atenção, a que institui indicadores de governança de gestão da água em Minas Gerais. O texto foi inspirado na metodologia desenvolvida pelo Observatório das Águas, Fundação Getúlio Vargas e a ong World Wide Fund for Nature (WWF).
A gerente de Planejamento de Recursos Hídricos do Igam, Maria de Lourdes Amaral Nascimento, explica que os indicadores e índices serão publicados anualmente e o estudo divide-se em quatro dimensões: institutos legais e relações governamentais; capital estatal; instrumentos de gestão, e interação entre estado e sociedade.
Para cada uma das dimensões foi sugerido um indicador. “Os índices devem ser aprimorados ao longo do tempo, mas precisávamos de um ponto de partida”, explica Maria de Lourdes Amaral.
Na reunião do CERH desta quinta, também foi aprovado o calendário de reuniões do Conselho em 2019. As datas previstas são: 14 de março, 13 de junho, 19 de setembro e 11 de dezembro.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
