Nova regulamentação de outorga é apresentada para consultores no Crea/MG

Qua, 23 de Outubro de 2019 16:42

Imprimir

Fotos: Wilma Gomes 

Crea dentro público

Usuários, consultores e empreendedores conheceram melhor sobre o SEI-MG, regras de cálculo de disponibilidade hídrica, monitoramento on line de vazões, entre outros

 

As novas regras para requerimento de outorga e as principais mudanças relacionadas ao uso do Sistema Eletrônico de Informação (SEI-MG) para acesso ao serviço que autoriza o uso da água em Minas foram compartilhadas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) com usuários, consultores e empreendedores, neste mês de outubro. No evento “Entenda a nova regulamentação da outorga em Minas Gerais”, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), na última sexta-feira (18/10), o órgão ambiental apresentou as alterações regulamentadas por meio da Portaria 48 do Igam. O texto está em vigor desde o dia 5 de outubro.

 

A abertura da solenidade foi realizada pela diretora geral do Igam, Marília Melo, que fez uma contextualização sobre a outorga e falou sobre as principais inovações. O detalhamento técnico da portaria foi feito pelo diretor de Planejamento e Regulação do Igam, Marcelo da Fonseca, que apresentou os novos procedimentos para regularização de uso de recursos hídricos para um público de aproximadamente 150 pessoas entre usuários, consultores e empreendedores, que também tiveram a oportunidade de conhecer a gestão de sistemas de monitoramento de vazão de alguns empreendedores especialistas no ramo.

 

Os novos procedimentos vão proporcionar agilidade aos processos na medida em que passam a ser realizados totalmente via SEI. A mudança eliminará a necessidade de deslocamento até as Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), acabando com a necessidade de protocolo de documentos realizados de forma presencial ou via correios.

 

Dentre as inovações trazidas pela Portaria 48 estão também a simplificação de outorgas com redução de documentos e concessões de prazos de validades maiores, de 5 para 10 anos; padronização do prazo para apresentação de informação complementar; padronização de procedimentos; extinção da exigência do registro de propriedade de escritura do imóvel, bastando o simples termo de declaração de posse. Além disso, o Igam está investindo na capacitação dos servidores e elaborando uma instrução de serviços que facilitará o trabalho de requerimento de outorga.

 

crea dentro marília-marcelo correção

O diretor de Planejamento e Regulação da Semad, Marcelo da Fonseca, apresentou detalhadamente todos os aspéctos técnicos do novo sistema

 

Embora o processo esteja sendo simplificado, Marcelo da Fonseca chamou a atenção para a tempestividade e integralidade das informações complementares e documentos solicitados, sob pena de indeferimento ou arquivamento dos processos de outorga que não atenderem às exigências. De acordo com ele, número de processos indeferidos é considerado alto, pelo motivo de não atendimento às condicionantes.

 

Marília Melo explicou que o índice de indeferimento nos processos de outorga chega a 30% e que ele ocorre, na maioria dos casos, por descumprimento de condicionantes. “Não estou falando só das renovações, estou falando do total de análise” explicou. Ainda de acordo com a diretora, as condicionantes de outorga referem-se pura e simplesmente ao monitoramento da vazão utilizada ou às condições de fluxo residual, controle de qualidade, e no máximo, controle de qualidade da água.

 

Crea dentro marília

A direteora geral do Igam, Marília Melo fez uma contextualização geral e falou sobre as principais inovações

 

Com relação ao novo sistema, Marília Melo destacou que as maiores vantagens são a agilidade na análise do processo de outorga e a segurança. “O novo sistema permitirá reduzir o passivo, além de proporcionar uma gestão mais eficiente do uso da água, um bem escasso, especialmente em épocas de secas”, argumentou.

 

Ela explicou que monitoramento é a palavra chave da nova regulamentação nos processos de outorgas em Minas Gerais. “O novo conceito de gestão dos recursos hídricos é baseado em dados. Fortalecer critérios técnicos, conhecer quanto se usa e a disponibilidade hídrica é preponderante para uma boa gestão. A telemetria vai proporcionar maior segurança jurídica aos usuários ao estabelecer uma regra específica de gestão de conflitos, com foco no aperfeiçoamento do monitoramento das vazões captadas”, disse.

 

De acordo com levantamento feito no Igam, o passivo de outorga de 2017 até 2018, quando retornou ao Instituto, era de 25 mil processos. Hoje, foi reduzido para 17 mil.

 

Impressões dos consultores

 

Para o engenheiro ambiental e consultor, Yuri Cunha, essas mudanças são desafios importantes para melhorar os processos de outorga em Minas, até porque a água é um bem essencial para as mais diversas finalidades. “Aperfeiçoar a análise dos processos e dos regulamentos que versam sobre a outorga é fundamental para que sejam mais dinâmicos”, disse.

 

De acordo com o consultor e engenheiro de Minas, Guilherme Paixão, embora a mudança seja bem-vinda e para modernizar e simplificar o sistema, a preocupação é com o período de transição. “O ideal seria que tivesse tido um período de evolução gradativa entre o sistema manual e o sistema eletrônico para as adaptações, mas a expectativa é que os processos sejam mais céleres e menos burocráticos”, observou.

 

Wilma Gomes
Ascom/Sisema