Visando um maior entendimento da sociedade sobre as novas regras para a emissão de outorgas em Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) promove, nesta sexta-feira, 29/11, nova palestra da série “Entenda a nova regulamentação de outorga em Minas Gerais”.
O workshop vai se aprofundar nas mudanças promovidas pelas publicações da Portaria 48 e do Decreto 47.705/ 2019, do Igam, que trouxeram novas regras ao processo de requerimento de captação e uso de água em Minas. As normas tornaram o processo de emissão de outorgas digital, mais célere e menos burocrático para os empreendimentos, seguindo a rigidez de análise para autorizar o uso da água.
A palestra será ministrada pelo diretor de Planejamento e Regulação do órgão, Marcelo Fonseca. O encontro está marcado para 14h e vai acontecer no auditório do Conselho Estadual de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), localizado na Avenida Álvares Cabral, 1.600, bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Após a apresentação, o público presente poderá tirar dúvidas sobre o processo de outorgas. As principais mudanças para captação e requerimento de água em Minas são a digitalização dos processos e a ampliação do prazo de concessão da outorga de 5 para 10 anos. Com as alterações há ainda os benefícios da padronização do prazo para apresentação de informações complementares, além da redução de documentos exigíveis no ato de formalização do processo. Interessados em participar do workshop devem fazer um cadastro prévio neste link.
Serviço
Evento: Entenda a nova regulamentação de outorga em Minas Gerais
Data: 29/11/2019
Horário: 14h
Local: Auditório do Conselho Estadual de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), localizado na Avenida Álvares Cabral, 1.600, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte.
