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Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Igam renova contrato para cobrança pelo uso da água na Bacia do rio Araguari

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O contrato com a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (ABHA) junto ao Governo de Minas Gerais para gestão da aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água na bacia foi renovado na última quarta-feira (4/12) junto ao Instituto Mineiro de Gestão das águas (Igam).
 
A ABHA já era a responsável pela aplicação dos recursos desde 2009 e com a renovação manterá as atividades até 2024. O gerente de Apoio às Agências de Bacias Hidrográficas e Entidades Equiparadas do Igam, Michael Jacks de Assunção, explica que a cobrança é aprovada pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari e ratificada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). “92,5% do recurso da cobrança é destinado aos investimentos na bacia e 7,5% ao custeio das atividades da Associação”, disse. O Igam operacionaliza a cobrança junto aos usuários dos recursos hídricos. “A renovação fortalece ainda mais a política de recursos hídricos no Estado”, observa o gerente.
 
A aplicação dos recursos da cobrança é destinada a programas de conscientização ambiental e monitoramento das águas. Também podem ser aplicados em ações de serviços ambientais, aumento de produção de água, sustentabilidade urbana e outros projetos deliberados pelo Comitê. 
 
A implementação da cobrança na bacia foi uma iniciativa do Comitê, implementada em 2009. Ela atinge apenas grandes usuários que têm outorga para captar água ou intervir em rios, como empresas de saneamento, indústrias e grandes empreendimentos agropecuários. Os usos destinados ao abastecimento de pequenos núcleos habitacionais no meio rural, captações e lançamentos considerados insignificantes estão isentos.
 
A Bacia Hidrográfica do Rio Araguari está situada na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, onde estão os municípios de Uberlândia e Araxá e abrange um total de 20 municípios. Tem uma área de drenagem de 22.091 km², o que representa 3,41% do território do estado de Minas Gerais. No local vivem aproximadamente um milhão de pessoas.

 

Emerson Gomes
Ascom/Sisema

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