O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) irá decidir amanhã (22) sobre a equiparação da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo em Agência de Bacia para atender ao Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio das Velhas. A reunião ordinária do CERH acontece durante o 6º Fórum das Águas, às 14h, no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MG).
Para avaliar a viabilidade de se constituir a Agência na região, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) analisou a proposta do CBH Velhas nos aspectos técnicos, jurídicos e de sustentabilidade econômico-financeira.
Caso a decisão do CERH seja pelo deferimento, o Igam celebra um contrato de gestão com a Agência para dar início ao seu funcionamento. A próxima etapa é a construção, pela Agência, de instrumentos de gestão, como o plano diretor e o cadastro dos usuários da bacia, fundamentais para a sua operação e para o estabelecimento da cobrança pelo uso da água. A Agência de Bacia funcionará como organismo executor do CBH, que é órgão consultivo e deliberativo.
