Foto: Evandro Rodney
Expectativa do Igam é encerrar o passivo de outorgas no ano que vem, levando em consideração o atual ritmo de trabalho
Quase dois meses depois da publicação da Portaria 48, que tornou o processo de solicitação de outorga para uso da água em Minas Gerais 100% digital, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) segue reduzindo os processos pendentes de análise e pretende zerar o passivo antes de dezembro de 2022, prazo estipulado pelo Programa de Eficiência Ambiental (PEA). De maio de 2018, quando o órgão voltou a analisar os pedidos, até dezembro de 2019, o passivo foi reduzido em 46%, passando de 24,7 mil processos para pouco mais de 13 mil. Apesar de o trabalho mais eficiente ter começado em maio de 2018, quando a atribuição das outorgas saiu das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) para o Igam, a Portaria 48, de 5 de outubro de 2019, trouxe pelo menos três situações que vão ajudar diretamente no caminho de zerar o passivo antes do tempo estipulado no PEA.
A primeira delas é a facilidade de comunicação com o empreendedor. O uso de um meio digital na solicitação e análise do serviço permite o contato em um tempo muito mais ágil do que acontecia antes, quando as informações eram repassadas pelo Igam ao empreendedor pelo correio e voltavam ao órgão ambiental pelo mesmo caminho. A segunda característica importante da Portaria 48 para agilizar os procedimentos e, consequentemente, eliminar o passivo é a regra de que o empreendedor passou a ter 60 dias para enviar informações complementares quando for solicitado pelo Igam. Antes da portaria eram comuns os pedidos de prorrogação dos prazos por períodos sem um padrão, o que atrasava as análises do uso da água.
Essa situação, que era comum antes da edição da portaria, contribuía, inclusive, para que os processos chegassem ao Igam mal instruídos. Cerca de 50% dos pedidos de outorga exigem informações complementares, o que naturalmente atrasa o processo. A expectativa do Igam é que a regra dos 60 dias para a elaboração das informações complementares possa incentivar os empreendedores a melhorar a qualidade dos processos, evitando reinserção de dados e agilizando ainda mais a tramitação dos pedidos de uso da água. Segundo a diretora-geral do Igam, Marília Melo, uma terceira mudança trazida pela portaria também vai ajudar a atacar o passivo, com foco mais voltado para evitar o acúmulo de processos no futuro. “Nós duplicamos o prazo de outorga. Então, o usuário só terá que retornar o pedido ao Igam em 10 anos, e não mais em cinco”, afirma a diretora-geral.
Somente com as mudanças que já estão em curso a produtividade nas análises de pedidos de outorga aumentou bastante. Entre 2012 e 2016, por exemplo, eram analisados 346 processos por mês. Em 2017, esse patamar subiu para 504, aumento de 46% no desempenho. Em 2018, quando o Igam voltou a analisar as outorgas a partir de maio, a capacidade de análise chegou a 979 processos todos os meses. Neste ano, os técnicos alcançaram uma capacidade de analisar 1.552 processos por mês, aumento de 348% em relação a 2016. É esse aumento que faz com que o Igam estime antecipar em quase um ano e meio a meta do PEA, saindo de dezembro de 2022 para agosto de 2021 sem nenhum passivo de outorgas parado.
Essa estimativa, que antecipa o alcance da meta, também leva em consideração uma segunda fase do sistema digital de análise de outorgas, que está prevista para agosto do ano que vem e será batizado de Sistema de Outorga (Sout). Ele vem aprimorar definitivamente a análise dos processos de outorga, agregando todo o procedimento ao portal Ecosistemas, que hoje já engloba o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA). “O Igam fez uma entrega inicial, que foi a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema de outorga digital, mas ele tem a finalidade apenas de substituir o balcão físico pelo balcão digital. Já o Sout, além de substituir por completo a parte de entrega de documentação, também trará uma série de ferramentas que vão facilitar a vida dos analistas, permitindo, por exemplo, que a análise da área de drenagem, que hoje é desenhada manualmente, seja calculada automaticamente. Ao informar a coordenada, o sistema já vai fornecer a área de drenagem, qual é a vazão de referência, além de apresentar toda a relação de usuários inseridos nessa área, como forma de fazer o balanço hídrico quando da análise do processo de outorga”, diz Marcelo Fonseca, diretor de Planejamento e Regulação do Igam.
O principal objetivo do Igam é acabar com o acúmulo de processos para que o órgão possa focar em melhorias técnicas das outorgas para o futuro. A diretora-geral chama a atenção que, além de encerrar o estoque acumulado, será possível agilizar a análise dos novos pedidos depois que não houver mais passivo. “Quando zerarmos o passivo estaremos gastando um mês para analisar os processos, já que nossa capacidade será maior do que a demanda, que gira em torno de 900 casos por mês”, finaliza a diretora-geral do Igam.
NÚMEROS:
Número de outorgas pendentes quando o Igam reassumiu a responsabilidade de processos de outorgas, em maio de 2018: 24.768 processos
Passivo atual: 13.162 processos
Capacidade de análise de processos
Entre 2012 e 2016 (responsabilidade das Suprams): 346 processos/mês
2017 (responsabilidade das Suprams): 504 processos/mês
2018 (responsabilidade das Suprams até abril e do Igam a partir de maio): 979 processos/mês
2019 (responsabilidade do Igam): 1.552 processos/mês
O Programa de Eficiência Ambiental (PEA) traz a meta de finalizar o passivo até dezembro de 2022. Mas a previsão é encerrar o estoque em agosto de 2021, mantida a produtividade atual.
Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema
