O Comitê de Bacia Hidrográfica do rio das Velhas (CBH Velhas) solicitou a criação de entidade equiparada de Agência de Bacia, na última quinta-feira (22), no âmbito do 6º Fórum das Águas, em Belo Horizonte. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) votou, por unanimidade, pela equiparação da Associação Peixe Vivo em Agência de Bacia.

Para subsidiar a decisão do CERH, a chefe da Divisão de Planejamento de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e vice-presidente do CBH Velhas, Luiza de Marillac, apresentou dados que comprovaram a viabilidade econômico-financeira da Agência, chamada AGB - Peixe Vivo.

De acordo com o estudo de simulação, o CBH Velhas possuía, até 2004, 800 outorgas, arrecadando cerca de 13 milhões de reais por ano. “Atualmente, o Igam tem o cadastro de 1.100 outorgas e aproximadamente três mil usuários conforme dados do Prosam (Programa de Saneamento Ambiental), o que aumenta a expectativa de arrecadação do Comitê”, destaca Luiza. Com a equiparação da AGB Peixe Vivo, um percentual máximo de 7,5% do total arrecadado será destinado aos gastos com custeio e manutenção da Agência.
 
Segundo o presidente do CBH Velhas e coordenador do Projeto Manuelzão, professor Apolo Heringer, desde a criação do Comitê, em 1998, seus integrantes vêm lutando para a criação de uma Agência de Bacia. "Com a gestão descentralizada de bacias, os produtores, a sociedade civil e os peixes serão beneficiados", acredita.
 
Funcionamento de uma Agência de Bacia
 
A Agência de Bacia é o órgão técnico, encarregado de executar as ações apontadas pelo CBH que, por sua vez, delibera sobre as questões políticas que envolvem o Comitê. A AGB é pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e de interesse social. Com a aprovação de sua criação/equiparação, aguarda a elaboração do contrato de gestão a ser firmado com o Igam.