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Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Minas Gerais alcança nota 98,35% no cumprimento de metas do Progestão

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Foto: Raimundo Frota

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Monitoramento das águas em Minas é uma das atividades desenvolvidas pelo Igam que contribui para a nota recebida da ANA no Progestão

 

O Estado de Minas Gerais obteve um desempenho de 98,35% na execução das metas pactuadas em 2019 no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) e irá receber da Agência Nacional de Águas (ANA) um recurso de R$ 983,580 mil. Coordenado pela ANA, o programa é um mecanismo de incentivo financeiro do governo federal aos estados, que busca aprimorar a gestão dos recursos hídricos no país. Em Minas Gerais, ele é gerido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

O resultado 2019 se refere ao cumprimento das metas no primeiro período do segundo ciclo do programa e o Igam teve como desafio a execução de 36 metas, sendo 5 federativas e 31 específicas para Minas Gerais, de acordo com a complexidade de gestão definida para o Estado. Antes, Minas já havia sido avaliada em outras cinco etapas do primeiro ciclo, entre 2014 e 2018, recebendo um valor que totaliza mais de R$ 3,5 milhões.


A primeira meta federativa é o cadastro de usuários da água no território mineiro. Nesse objetivo, a ANA incentiva os estados a cadastrarem no sistema nacional todos os usuários que estão regularizados em seus territórios. A segunda meta é a capacitação, que se refere a um programa estadual direcionado aos entes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, como técnicos ambientais e conselheiros de recursos hídricos.


A terceira meta federativa diz respeito ao compartilhamento de informações geradas a partir da gestão estadual, como os dados relativos à qualidade da água dos mananciais, por exemplo. No caso de Minas Gerais, são mais de 600 pontos monitorados pelo Igam nos rios e demais cursos d’água mineiros. As últimas duas metas estão relacionadas ao monitoramento de eventos críticos e à gestão da segurança de barragens de água.


“O resultado mostra que o Igam vem cumprindo de maneira satisfatória as metas estabelecidas pelo programa. Os resultados práticos são positivos para a gestão, a exemplo da melhoria no monitoramento quali-quantitativo das águas, com a ampliação da rede, envio sistemático de dados a partir das Plataformas de Coleta de Dados (PCDs), além da melhoria na gestão da segurança de barragens de água com a definição de mecanismos de regulamentação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)”, avalia a diretora-geral do Igam, Marília Melo.


RECURSOS


A adesão mineira ao primeiro ciclo do Progestão ocorreu em 2014. Naquele momento, a ANA premiava o cumprimento das metas com um recurso de até R$ 750 mil por ano, de acordo com as notas obtidas. No segundo ciclo, que começou em 2019 e vai até o ano de 2023, esse valor pode chegar a R$ 1 milhão a cada período, dependendo dos investimentos de contrapartida do Estado em variáveis críticas do modelo lógico de gestão. “No caso de Minas Gerais, a escolha foi pelo investimento no desenvolvimento de sistemas de informações, que são ferramentas de suporte à gestão em vários níveis e têm contribuído substancialmente para o aprimoramento da gestão das águas aqui no Estado”, diz a analista ambiental do Igam, Lilian Márcia Domingues de Resende, ponto focal do Progestão em Minas.


Em 2019, o valor foi dividido em 50% para cumprimento das metas federativas e 50% para o quadro de metas regionais aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). A partir do segundo período, que está em vigência agora em 2020, os valores referentes às metas vão somar R$ 750 mil (sendo até R$ 500 mil pelo cumprimento de metas federativas e até R$ 250 mil para metas estaduais). Os R$ 250 mil restantes estarão ligados ao investimento de verba própria dos estados na gestão dos recursos hídricos. A ANA pagará o mesmo valor que for colocado pelas unidades da federação nessa gestão, com o teto de R$ 250 mil. Esse mecanismo vale para pagamentos que serão feitos a partir de 2021, com base no desempenho dos estados em 2020.


ENTENDA O PROGRAMA


Além de buscar fortalecer a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual e melhorar a articulação da União com os estados e o Distrito Federal em prol da gestão dos recursos hídricos de interesse comum, o Progestão tem o objetivo de promover a governança da água para garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro. Por isso, a iniciativa oferece recursos financeiros aos estados para aplicação exclusiva no cumprimento de ações consideradas importantes para melhorar a gestão das águas no Brasil.


Todas as informações relativas ao Programa em Minas Gerais e demais estados brasileiros podem ser acompanhados a partir da página oficial do Programa: www.progestao.ana.gov.br.


Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema

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