O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou, neste sábado (10/10), por meio da Portaria n° 68, declaração de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação fluviométrica Bom Jardim, no Ribeirão do Ouro e sua bacia de contribuição. A Portaria vigora até o dia 30 de novembro de 2020.

 

A situação crítica foi identificada pelo Igam, por meio do monitoramento dos níveis do Ribeirão do Ouro (UPGRH SF10), que apontaram vazões abaixo de 70% da vazão de referência Q7,10. A definição da ocorrência de situação crítica de escassez segue os critérios estabelecidos pela Deliberação Normativa CERH n° 49, de março de 2015, alterada pela Deliberação Normativa CERH n° 50, de 9 de outubro de 2015.

 

A referida norma prevê restrições de uso a todas as captações de água superficial na área onde houve decretação de escassez, entretanto, na porção hidrográfica em questão, não foram identificados usuários de recursos hídricos com outorgas vigentes.  

Ficam suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso dos recursos hídricos, bem como solicitações de retificação de aumento de vazões ou volumes captados na área decretada pela Portaria Igam nº 68/2020..

A critério do Igam poderão ser concedidas outorgas para os usos considerados prioritários pela legislação de recursos hídricos, bem como para aqueles necessários à minimização dos impactos relativos à declaração de situação crítica de escassez hídrica e de restrição de uso.

Para acessar os dados completos sobre as porções hídricas com declaração de escassez, incluindo mapas, lista de outorgas afetadas, entre outros, clique aqui 

 

Ascom/Sisema