Foto: CBH Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande/Divulgação
Rio Uberaba é um dos afluentes mineiros do Rio Grande e será contemplado pelo Plano Diretor de Recursos Hídricos aprovado
Conselheiros do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande (GD8) aprovaram, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (24/11), data em que se comemora o Dia do Rio, o Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) para a bacia. A aprovação se deu durante uma reunião extraordinária do CBH e leva Minas Gerais a um total de 33 planos aprovados para as 36 Circunscrições Hidrográficas (CH) do estado. O plano diretor é a ferramenta que traz as ações necessárias para garantir a segurança hídrica esperada para a bacia em termos sociais e ambientais, além de orientar o desenvolvimento seguindo as diretrizes das políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.
O PDRH dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande é resultado de uma contratação feita pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em parceria com o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Grande, para a elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. Essa configuração permitiu, na avaliação do presidente do CBH dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande, Hideraldo Bush, que os comitês estaduais que integram a bacia federal pudessem fazer um trabalho mais articulado.
“Nosso PDRH terá a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e estudo, mas também vai levar em consideração os planos, programas, projetos e demais estudos relacionados a recursos hídricos na área de abrangência das demais bacias que fazem parte do comitê federal, articulando com os planejamentos setoriais e regionais existentes. Esperamos, com isso, implementar de fato os instrumentos de gestão previstos na Lei das Águas”, diz ele.
O diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo da Fonseca, comemorou a aprovação do PDRH. “A aprovação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande representa um grande avanço para a gestão dos recursos hídricos, visando nortear a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos na Circunscrição Hidrográfica. Nosso objetivo é concluir a elaboração dos 36 planos diretores para que a gestão das águas no estado avance ainda mais na direção da melhoria da qualidade e da disponibilidade dos recursos hídricos”, pontua o diretor-geral.
PDRH foi aprovado durante reuniáo extraordinária do CBH Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande
PARECER FAVORÁVEL
Um ponto importante que contribuiu diretamente para a aprovação do PDRH em questão foi a atuação do Grupo de Trabalho da Câmara Técnica de Planejamento do CBH dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande, que avaliou o conteúdo do plano diretor e emitiu parecer favorável ao documento. Quem coordenou esse grupo foi a Gerente de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa do Igam, Maria de Lourdes Amaral Nascimento.
“Com o grupo de trabalho, os conselheiros do CBH tiveram a oportunidade de conhecer melhor o PDRH e, com isto, emitir suas opiniões, que inclusive promoveram algumas alterações pertinentes, conferindo assim maior efetividade ao plano aprovado por unanimidade”, diz ela.
SITUAÇÃO DOS PDRHs EM MINAS
Segundo o Gerente de Planejamento de Recursos Hídricos, Allan de Oliveira Mota, Minas Gerais conta com 36 Circunscrições Hidrográficas (CH), das quais 33 já possuem PDRHs aprovados. Os outros três já estão em elaboração e vão contemplar as CH Alto São Francisco (SF1), São Mateus (SM) e Mucuri (MU). Existe ainda a elaboração em andamento para bacias do leste de Minas que não estão localizadas na área das 36 CHs.
A Circunscrição Hidrográfica (CH) é nova nomenclatura que faz parte da remodelagem do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Minas Gerais (SEGRH), aprovada na semana passada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Esse termo substitui as antigas Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRHs) em alinhamento à Constituição do Estado de Minas Gerais. Em relação ao número, ficou mantida a divisão em 36 partes do território, justamente para maior segurança na atuação dos comitês de bacia.
Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema
