Foto: Evandro Rodney/IEF
As contribuições referentes à consulta pública podem ser feitas até 14/6 no site do IEF
O Governo de Minas deu início, nesta terça-feira (26/05), à consulta pública para atualização do Plano Estadual de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. O anúncio foi feito durante reunião da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e integra a agenda comemorativa do Estado pelo Dia Nacional da Mata Atlântica, celebrado em 27 de maio.
A consulta está sendo realizada pelos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semad, IEF, Feam e Igam), sob coordenação do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e em conjunto com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
As contribuições para a consolidação do novo plano de preservação da Mata Atlântica do Estado podem ser feitas até 14/6, a partir do preenchimento de formulário disponível no site do IEF. Na página, os interessados têm acesso também à integra do Plano.
Finalizado o prazo referente à consulta pública, os dados relativos às contribuições externas serão consolidados e repassados às equipes técnicas do Sisema. Após análise e justificativa técnica, as informações serão incluídas no documento final, compondo um anexo do Plano Estadual de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Minas Gerais.
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ATUALIZAÇÃO
O novo Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica do Estado surge como uma atualização do planejamento de proteção do bioma desenvolvido pelo Governo de Minas em 2014 e foi construído por meio de ação conjunta dos órgãos ambientais que integram o Sisema: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e IEF. O documento contou também com contribuições da Seapa na sua elaboração.
A versão atualizada apresenta o andamento das iniciativas propostas em 2014 e define diretrizes de atuação, objetivos, metas e prazos para os próximos cinco anos. O documento foi estruturado em quatro capítulos principais: Conservação, Recuperação e Agricultura Sustentável, Regularização Ambiental, Fiscalização e Fauna Silvestre.
AÇÕES
Entre as ações de conservação e recuperação previstas, estão o incentivo à restauração de ecossistemas por meio da consolidação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), a revitalização dos 28 viveiros de mudas do IEF inseridos em território de Mata Atlântica, o reconhecimento de dois novos corredores ecológicos pertencentes ao bioma no Estado e o apoio aos municípios mineiros na elaboração e implementação de seus Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.
O plano prevê ainda revisões normativas relacionadas à legislação ambiental visando aprimorar os mecanismos de proteção do bioma vigentes no Estado, como a elaboração e publicação de Lei para instituir a Política Estadual de Proteção à Fauna, a aprovação de projeto de lei que regulamenta a Política Estadual de Serviços Ambientais (Pesa) e a articulação da Política Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com outras políticas públicas estaduais.
De acordo com o diretor-geral do IEF, Antônio Malard, o novo plano de preservação da Mata Atlântica do Estado terá como tônica a atuação conjunta e a parceria com os diversos setores da sociedade que atuam na conservação e recuperação do bioma em Minas Gerais. “Desenvolvemos um plano ambicioso, capaz de atuar em várias frentes, pois acreditamos que a consolidação deste plano será um marco para a conservação da Mata Atlântica não apenas em Minas Gerais, mas em todo o Brasil”, disse Malard.
O dirigente lembra ainda que a conservação e restauração de ecossistemas está inserida dentro do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que estabelece, entre outras diretrizes, ações de longo prazo para a promoção do desenvolvimento sustentável no Estado, por meio da restauração ecológica de áreas de vegetação nativa.
MATA ATLÂNTICA EM MINAS
Levantamento realizado pelo IEF em 2020, dentro do Programa Promata II, demonstra que Minas Gerais conta com 12,8 milhões de hectares de vegetação nativa da Mata Atlântica em seu território. O número equivale a equivale a 41,8% da área total mapeada no estado. Os dados estão disponíveis na Plataforma de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema).
O Mapeamento da Cobertura Vegetal da Mata Atlântica de Minas Gerais desenvolvido pelo IEF realizou uma varredura em 30.673.854,99 hectares, que incluiu o limite legal do bioma estabelecido pela Lei Federal 11.428/2006, acrescido de um buffer de cinco quilômetros, considerando as áreas de transição para os outros biomas. O estudo indica que 1,2 milhão de hectares se encontra em estágio inicial de regeneração. Outros 8,5 milhões de hectares foram enquadrados nos estágios de regeneração médio e avançado.
Edwaldo Cabidelli
Ascom Sisema