O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) finalizou, ontem (31/05), a etapa de planejamento do Projeto Estruturador (PE) Consolidação da Gestão de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas. Analistas e diretores do Instituto e representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) participaram do grupo que concluiu, em dois meses de trabalho, o plano de ação do projeto que será desenvolvido no período de 2007 a 2011.
Dentre as ações estabelecidas, consta a implementação de instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, como a elaboração do Plano Estadual e dos planos diretores das bacias dos rios Pará, Paraopeba, Jequitaí, Piranga, Santo Antônio, Piracicaba, Manhuaçu, Suaçuí, Caratinga e Araçuaí. “O plano diretor estabelece os princípios básicos e as diretrizes para o planejamento e o controle adequado do uso da água em sua área de abrangência”, afirma a diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Igam e gerente-adjunta desse projeto, Luiza de Marillac Camargos.
Outro objetivo é a implementação da cobrança pelo uso da água, em 2008. Para isso, estão previstos recursos que vão viabilizar o funcionamento das entidades equiparadas às agências de bacia, já aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG). São elas: Associação Peixe Vivo e a Associação de Usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.
O projeto prevê, ainda, a efetivação de sete novos comitês de rios estaduais até 2011 e o fortalecimento desses organismos. Com esse objetivo, o projeto atua a fim de estimular e auxiliar, técnica e financeiramente, todas as comissões já formadas para a estruturação de comitês.
