Os conselheiros da Câmara Técnica de Planos de Recursos Hídricos (CTplan) tomaram posse nesta quinta-feira (30), no plenário do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). O principal objetivo da nova câmara técnica é desenvolver ações para implementar os instrumentos de gestão dos recursos hídricos do Estado, que antes eram de total responsabilidade do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG).

A diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Cleide Pedrosa, destacou a importância da Câmara para a consolidação de uma política participativa de gestão dos recursos hídricos. “Os conselheiros assumem suas funções com uma agenda de trabalho bastante extensa, com destaque para a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos e a consolidação dos Planos Diretores de Bacias Hidrográficas do Estado,” afirma.

“A CTPlan vai contribuir para a agilidade e eficiência do desempenho do CERH-MG”, explica a diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Igam, Luiza de Marillac. “A Câmara é responsável por propor ações conjuntas para as soluções de conflitos nos usos múltiplos dos recursos hídricos e assessorar os trabalhos desenvolvidos pelas demais câmaras técnicas do Conselho”, completa.

Nesta primeira reunião de trabalho, os conselheiros elegeram como presidente da Câmara o representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Valter Vilela Cunha, que irá coordenar as reuniões da CTPlan e apresentar ao CERH-MG o resultado de dos trabalhos.

Plano Estadual de Recursos Hídricos

O Plano Estadual de Recursos Hídricos é o resultado de um amplo acordo, firmado entre diferentes segmentos da sociedade, sobre a visão atual e futura da gestão das águas de Minas Gerias. Seu objetivo é orientar as decisões sobre a disponibilidade e a melhoria da qualidade da água, além de assegurar um  espaço democrático e legítimo de participação social para conscientização dos novos desafios ambientais.

A primeira etapa do Plano, concluída em dezembro de 2006, consiste em um diagnóstico dos recursos hídricos do Estado e uma análise crítica sobre o  Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dos planos diretores de bacias existentes. Os trabalhos da primeira etapa serão apresentados à sociedade em audiências públicas em oito regiões do Estado nos meses de outubro e novembro de 2007.

O Termo de Referência para a segunda etapa do PERH foi apresentado na primeira reunião da CTPlan pelo analista ambiental Robson Santos. Os conselheiros irão se reunir no dia 6 de setembro para discutir o Termo que será apresentado ao CERH no dia 18.

A segunda etapa formulará diretrizes, programas e ações prioritárias que garantam os usos múltiplos, o controle, a conservação, a proteção e a recuperação dos recursos hídricos. Serão apresentados, também, programas e metas de investimentos para implementação de ações prioritárias.