Na próxima segunda-feira, 24, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) iniciará, no Sul de Minas, ações de mobilização e divulgação da “Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal”. Lançada em agosto, a Campanha tem como objetivo informar e facilitar o acesso à regularização do uso da água, além de levantar dados sobre a utilização dos recursos hídricos no Estado. As primeiras reuniões acontecem na cidade de Extrema, dia 24, e nos municípios de Itapeva e Camanducaia, na terça-feira, 25.

De acordo com a diretora-geral do Igam, Cleide Pedrosa, a intenção é levar o conhecimento sobre a necessidade da legalização do uso dos recursos hídricos para, posteriormente, iniciar os trabalhos de fiscalização, garantindo assim que todos tenham a oportunidade de buscar a regularização. “Precisamos seguir o que determina a lei e, para isto, vamos promover esta campanha antes da efetiva fiscalização. Desta forma, os usuários terão a oportunidade de corrigir eventuais irregularidades antes de receber qualquer tipo de penalidade”, afirma.   

Registro

A “Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal” também consiste na realização do registro de uso da água por todos os usuários, ou seja, todos aqueles que realizam intervenção em recursos hídricos, sejam águas superficiais ou subterrâneas. Usuários que já possuem outorga ou certificado de uso insignificante ou que usam água de concessionárias, como Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e os Serviços Autônomos de Água e Esgotos (SAAE), estão dispensados do registro. 

O registro será gratuito e realizado por meio do preenchimento de um formulário fornecido pelo Igam. Na etapa seguinte da Campanha será feita a convocação para legalização, seja com a concessão de outorga ou emissão de certificado para uso insignificante da água.  Os registros já podem ser realizados e os formulários estão disponíveis nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams), escritórios do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e no site www.igam.mg.gov.br.

Durante o período da campanha, serão também instalados postos temporários de atendimento em diversos municípios e as datas serão previamente divulgadas em todas as regiões do Estado. Após as mobilizações para esclarecimento e o período de registro, serão realizadas fiscalizações por técnicos do Instituo e pela Polícia Militar Ambiental.  O Igam esclarece ainda que os usuários de recursos hídricos que se registrarem durante a campanha serão beneficiados com a isenção de penalidades no período entre a data da entrega do formulário e sua convocação para regularização.

PROGRAMAÇÃO 

Extrema (24/09 – 09h)Oficina Ambiental - Parque de Eventos Municipal - Avenida Waldemar Gomes Pinto s/n - Extrema.  

Itapeva (25/09 – 09h)Câmara Municipal de Itapeva, Rua Otávio Lemes da Silva, 52, Centro, Itapeva. 

Camanducaia (25/09 – 15h)Literário, Praça Guilherme de Macedo, Centro, Camanducaia.