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Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Fiscalizações elevam número de Registros de Uso da Água

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Entre os dias 26 e 30 de novembro e 03 e 07 de dezembro, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) realizou ações de fiscalização nas cidades de Extrema, Toledo, Itapeva e Camanducaia, na região Sul do Estado. Foram quase 500 fiscalizações, que tiveram como foco a intervenção em recursos hídricos nos municípios, que estão inseridos na Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba e Jaguari (PJ1). A ação é parte da “Campanha de Regularização do Uso de Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: Faça o Uso Legal” e marca o início das operações de fiscalização desde o lançamento da Campanha, em setembro deste ano.

Balanço - Foram montadas sete equipes na primeira semana de trabalho e outras 11 na segunda, compostas por técnicos do Igam, da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG), totalizando 35 pessoas envolvidas. Do total de fiscalizações, 70% deverão gerar advertências ou autuações que podem chegar a R$ 1.500,00 por dia. Segundo o técnico do Igam, Marcelo da Fonseca, as principais infrações verificadas referem-se à captação em nascentes e poços manuais. Do início da Campanha até o mês de dezembro foram realizados na região cerca de 500 registros. Com as fiscalizações, foi necessário organizar um plantão para receber os novos registros que, em apenas duas semanas, somaram mais de 1.100 formulários.

Histórico - No final do mês de setembro o Igam realizou reuniões públicas na região para esclarecer a população sobre a importância da regularização e apresentar a “Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal” que, dois meses após divulgar nos municípios a necessidade de registro, realiza fiscalizações setoriais nas localidades visitadas. “A intenção é levar a todos o conhecimento sobre a necessidade da legalização do uso dos recursos hídricos, garantindo a oportunidade de buscar a regularização”, afirma a diretora-geral do Igam, Cleide Pedrosa. “O registro serve se conhecer o universo de usuários de água em Minas, quais os usos e as demandas e, a partir desses dados, o Estado poderá propor políticas de gestão de recursos hídricos mais eficazes”, completa.

A Campanha instituiu como instrumento de regularização temporária o “Registro de Uso da Água”, que consiste no cadastramento do uso dos recursos hídricos por pessoas físicas ou jurídicas que realizam qualquer tipo de intervenção em cursos d’água, exceto aqueles que já estão em situação regular ou que utilizam água de concessionárias, como Copasa, ou serviços municipais de abastecimento de água e esgoto. No Sul de Minas, a Prefeitura de Extrema firmou um convênio com o Igam para a realização do registro, que também pode ser feito nas unidades do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram), entidades parceiras, ou no site www.igam.mg.gov.br . O Igam continua recebendo os registros até julho de 2008 e a partir de então, irá convocar os usuários registrados para a regularização formal, com emissão do certificado de outorga ou uso insignificante.

 

Mais informações pelo e-mail ' ); document.write( addy82881 ); document.write( '<\/a>' ); //--> Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. "> Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (31) 3219-5760.

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