Minas Gerais é o Estado que abriga um dos mais estratégicos sistema de bacias hidrográficas do Brasil, com nascentes de importantes rios, como São Francisco, Jequitinhonha, Doce, Paranaíba e Verde Grande. Para conservar essa potencialidade hídrica, o Governo de Minas criou o Projeto Estruturador Consolidação da Gestão de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas, gerenciado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
Iniciado em maio de 2007, o Projeto Estruturador teve este ano um investimento de R$ 5.175.594,00. “O Projeto visa prioritariamente a estruturação de todo o sistema de gerenciamento de recursos hídricos em Minas Gerais”, destaca a diretora-geral do Igam e gerente do projeto, Cleide Pedrosa de Melo. Para tanto, estão previstos até 2011 a criação e o fortalecimento de todos os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado (CBHs). “Este mês o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovou a criação de dois Comitês, o do rio das Mortes e Jacaré e dos afluentes mineiros do Verde Grande”, comemora Cleide Pedrosa. Atualmente existem 30 Comitês instituídos e seis comissões pró-comitê. A expectativa é que no próximo ano sejam instituídos mais três CBHs.
Outra meta é a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, que dará as diretrizes para a gestão das águas em Minas. O resultado da primeira etapa do Plano, concluída em dezembro de 2006, foi apresentado em nove regiões do Estado durante os meses de novembro e dezembro de 2007. O Plano deve ser concluído no segundo semestre de 2009 e, posteriormente, submetido ao CERH e ao governador do Estado, que o editará por meio de decreto.
A elaboração do Plano Diretor de Recursos Hídricos do Rio Pará também começou em 2007, com a conclusão prevista para o final de 2008. No próximo ano, será elaborado o Plano Diretor Integrado da Bacia do Rio Doce, que contemplará a bacia federal, seis bacias afluentes no Estado de Minas Gerais e três no Estado do Espírito Santo, além do plano dos rios Piracicaba e Jundiaí.
A Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal, lançada em agosto deste ano, foi outra ação de destaque do projeto, que conta com um mecanismo de registro de usuários. “O registro possibilitará ao Igam conhecer os usuários e os tipos de uso da água para implantar políticas de gestão dos recursos hídricos de acordo com a disponibilidade de água de cada região”, explica a coordenadora da campanha e diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Igam, Marília Melo. O registro é gratuito e garante regularidade temporária. "O Igam receberá os registros até 31 de julho de 2008, mas as fiscalizações continuam a acontecer em todo o Estado”, adverte Marília. Até dezembro, o Igam recebeu mais de quatro mil registros.
Para impedir a degradação ambiental no Estado foram planejadas e intensificadas as ações de fiscalização, com caráter educativo e punitivo, além da realização de cursos de capacitação para os agentes fiscalizadores.
Para 2008, está previsto um investimento de R$ 7.814.213,00 para este Projeto Estruturador. Dentre as ações prioritárias, destacam-se a estruturação do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos, o cadastramento dos usuários de água da bacia do rio São Francisco, a ampliação da rede de monitoramento de recursos hídricos e a estruturação dos escritórios regionais de três entidades equiparadas a Agência de Bacia, órgão técnico encarregado de executar as ações priorizadas pelos comitês.
