Para garantir que as atividades produtivas sejam desenvolvidas de maneira sustentável em Minas Gerais, o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) está aperfeiçoando o modelo de fiscalização no Estado. O planejamento anual integrado que será implantado este ano é uma das principais ações. O objetivo é padronizar as atividades e as rotinas de fiscalização dos órgãos ambientais, otimizar a aplicação dos recursos na área, melhorar o desempenho e aumentar a eficácia das atuações.
De acordo com o secretário-executivo do Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI), Paulo Teodoro de Carvalho, as fiscalizações serão planejadas anualmente, com o apoio dos órgãos do Sisema: Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). “O apoio regional é fundamental e por isso as Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams), os escritórios regionais do IEF e do Igam e as Companhias Regionais da Polícia Militar estão sendo envolvidos na fase de planejamento e de execução das operações”, destaca.
Paulo Teodoro informa que as ações integradas terão caráter educativo e também repressivo. “As fiscalizações têm como principal foco impedir a degradação ambiental por meio de operações educativas, em conjunto com a equipe de educação ambiental do Sisema, e de ações repressivas, sempre que as normas ambientais forem desrespeitadas”, explica. Ele ressalta que o novo modelo de fiscalização implementado no Estado exigiu uma reorganização da estrutura dos órgãos ambientais de Minas Gerais, investimentos em treinamentos de agentes fiscalizadores e em aportes logísticos, que devem ser intensificados este ano com a capacitação de militares das Companhias de Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito. Outro destaque é a revisão do Decreto 44.309, que estabelece normas de fiscalização ambiental e aplicação de penalidades no Estado, iniciada no segundo semestre de 2007.
Além de fiscalizações planejadas, a secretaria-executiva do CGFAI atende denuncias da sociedade civil e de órgãos públicos e emergências ambientais. Algumas fiscalizações podem exigir a cooperação de outros órgãos e estruturas do poder público estadual ou federal, como o Corpo de Bombeiros, Ministérios Públicos Estadual e Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Águas (ANA), a Polícia Civil, a Polícia Federal, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
Fiscalização integrada
A proposta de integrar e coordenar as ações de fiscalização ambiental no Estado existe desde de 1996, quando foi criado, por meio do Decreto 38.070/1996, o Grupo Coordenador de Fiscalização Ambiental Integrada (GCFAI), reestruturado em 2006 pela Lei 15.972/2006.
Com o objetivo de ampliar a participação de instituições no processo de planejamento das ações de fiscalização ambiental no Estado, o Grupo Coordenador foi transformado em Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) em 12 de janeiro de 2007, pela Lei Delegada 125/2007. O Comitê é um órgão colegiado composto por representantes do poder público estadual, da sociedade civil e do setor produtivo, e está subordinado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Dentre suas atribuições, destacam-se a definição de diretrizes de fiscalização ambiental no Estado e a aprovação do planejamento de ações a serem executadas de maneira integrada pelos órgãos do Sisema.
Para coordenar e operacionalizar as ações de fiscalização aprovadas pelo Comitê Gestor foi instituída a Secretaria-Executiva do CGFAI. Outra atribuição desta Secretaria-Executiva é coordenar as diretorias de monitoramento e fiscalização da Feam, do IEF e do Igam. A Secretaria gerencia, também, o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA), a Diretoria de Atendimento às Denúncias do Cidadão e de Órgãos de Controle (Dadoc) e o Núcleo de Apoio às Fiscalizações (NAF) do Sisema.
