A Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais, Água: Faça o uso legal, ganha novo parceiro: a Prefeitura de Nova Lima, município da região metropolitana de Belo Horizonte. A Campanha, uma iniciativa pioneira do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), tem como principal objetivo conhecer os usos e usuários de água no Estado, por meio da regularização ambiental. Para atingir sua meta o Igam trabalha com diversas parcerias. O convenio será formalizado na sexta-feira dia 28 de março.
A partir do convênio, Nova Lima passa a receber e protocolar o registro de uso da água, um instrumento de regularização temporária instituído pela Campanha para facilitar o acesso dos usuários aos meios de legalização do uso das águas no Estado. O Igam tem até 31 de julho para receber os registros, que devem ser feitos o quanto antes, garantindo assim a isenção de penalidades relativas ao uso da água, em caso de fiscalização.
O registro é gratuito e pode ser feito on line pelo site do Igam, nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) e nas unidades do Instituto Estadual de Florestas (IEF), além de parceiros, como o caso da Prefeitura de Nova Lima.
Rio das Velhas
O Rio das Velhas é um dos principais afluentes do Rio São Francisco e também um de seus principais poluidores. É o único afluente do São Francisco que passa por uma região metropolitana, sofrendo os impactos, sobretudo, do despejo de grande quantidade de esgoto in natura em suas águas. Além disso, a bacia enfrenta problemas decorrentes das atividades minerárias, da agricultura, do uso indevido do solo e do desmatamento, dentre outros fatores.
Nova Lima é um dos 44 municípios que fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Tal bacia atinge uma população estimada em mais de quatro milhões de pessoas, numa área de 28 km².
Mais informações sobre a Campanha por meio do telefone (31) 3219-5760 ou pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
