A Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais, Água: Faça o uso legal, ganha novo parceiro: a Prefeitura de Nova Lima, município da região metropolitana de Belo Horizonte.
Iniciativa pioneira do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a Campanha tem como principal objetivo conhecer os usos e usuários de água no Estado, por meio da regularização ambiental. Para atingir sua meta, o Igam trabalha com diversas parcerias. O convenio será formalizado na sexta-feira dia 28 de março.
A partir do convênio, Nova Lima passa a receber e protocolar o registro de uso da água, um instrumento de regularização temporária instituído pela Campanha para facilitar o acesso dos usuários aos meios de legalização do uso das águas no Estado. O Igam tem até 31 de julho para receber os registros, que devem ser feitos o quanto antes, garantindo assim a isenção de penalidades relativas ao uso da água, em caso de fiscalização.
O registro é gratuito e pode ser feito on line pelo site do Igam, www.igam.mg.gov.br, nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) e nas unidades do Instituto Estadual de Florestas (IEF), além de parceiros, como o caso da Prefeitura de Nova Lima.
Rio das Velhas
O Rio das Velhas é um dos principais afluentes do Rio São Francisco e também um de seus principais poluidores, devido a impactos causados, sobretudo, pelo despejo de esgoto in natura em suas águas. Além disso, a bacia enfrenta problemas decorrentes das atividades minerárias, da agricultura, do uso indevido do solo e do desmatamento, entre outros fatores. Ações de despoluição da bacia, incluindo o Projeto Estruturador do Governo de Minas “Revitalização do rio das Velhas - Meta 2010”, visando a melhoria da qualidade da água na bacia.
Nova Lima é um dos 44 municípios que fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Tal bacia atinge uma população estimada em mais de quatro milhões de pessoas, numa área de 28 km².
Mais informações sobre a Campanha por meio do telefone (31) 3219-5760 ou pelo e-mail
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Data: 28/03/2008
Horário: 18h
Local: Sindicato dos Trabalhadores Industriais de Extração de Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima - Praça Bernardino de Lima, nº. 65 - Centro de Nova Lima.
26/03/2008
Fonte: Ascom / Sisema
