De forma pioneira no país, foram empossados no último dia 27 os membros do primeiro Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) composto pela integração de Comitês de rios de domínio da União e de domínio estadual. Localizado no município de Extrema, no Sul de Minas, o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba/Jaguari (PJ1) irá atuar de forma integrada com o CBH PCJ (Piracibaca, Capivari e Jundiaí), Comitê de Rios de domínio da União.
Inicialmente, os 12 membros do CBH PJ1 irão trabalhar para a construção do Plano da Bacia. Participam do Comitê representantes de instituições públicas estaduais e municipais, usuários de água e sociedade civil organizada.
O Ato Governamental nomeando os membros para composição do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba/Jaguari foi publicado no dia 27 de Fevereiro de 2008. Segundo a Diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Luiza de Marillac Moreira, essa instalação tem fundamental importância e irá possibilitar o desenvolvimento de ações integradas entre Estado e União. “A instalação desse Comitê consolidará o modelo estabelecido na legislação, de integração de uma bacia de rio de domínio Federal com rios de domínio estadual”, ressalta.
CBHs – Os Comitês são órgãos normativos e deliberativos que têm por finalidade promover o gerenciamento de recursos hídricos em suas respectivas bacias hidrográficas. São competências dos comitês, entre outras: promover o debate sobre as questões hídricas; arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados com o uso da água; aprovar e acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia, bem como estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo valores a serem cobrados e aprovando planos de aplicação de recursos oriundos da cobrança.
Os comitês são instituídos por ato do Governador do Estado e são compostos por representantes do poder público municipal e estadual, dos usuários e de entidades da sociedade civil ligadas a recursos hídricos. Em Minas Gerais, existem 31 comitês instituídos e nove comissões pró-comitês.
Ascom / Sisema
28/03/08
