De 8 a 10 de abril, a diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Luiza de Marillac Camargos, e técnicos do Instituto visitarão os municípios de Padre Paraiso, Pedra Azul e Almenara, no Vale do Jequitinhonha, para mobilizar as comunidades para importância de formação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio e Baixo Jequitinhonha.
A mobilização será feita no âmbito do Projeto ‘Construindo a Gestão das Águas nas Bacias dos rios Jequitinhonha, Mucuri, Pardo e São Mateus’ que tem como objetivo sensibilizar a sociedade das bacias para a importância de se organizarem para a gestão de recursos hídricos, conforme estabelecido na Política Estadual de Recursos Hídricos. Essa Política atribui aos comitês de bacias o papel de descentralizar as questões relativas às águas em suas áreas de atuação.
Atualmente existem 30 Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais e até o final deste ano, além do Comitê do Baixo e Médio Jequitinhonha, três outros comitês deverão ser criados: Bacia do Calindó-Pandeiros, Mucuri e Vertentes do Rio Grande.
Os comitês de bacias são órgãos normativos e deliberativos que têm a responsabilidade de promover o debate sobre as questões hídricas; arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados com o uso da água; aprovar e acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo valores a serem cobrados e aprovando planos de aplicação de recursos oriundos da cobrança. Instituídos por ato do Governador do Estado, são compostos por representantes do poder público municipal e estadual, dos usuários de água e de entidades da sociedade civil com atuação em recursos hídricos.
Reunião Padre Paraíso
Data: 8 de abril
Horário: 9:00
Local: Câmara Municipal
Reunião Pedra Azul
Data: 9 de abril
Horário: 9h
Local: Parque de Exposição
Reunião Almenara
Data: 10 de abril
Local: Copasa
