As inscrições para o processo eleitoral de renovação dos integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo foram prorrogadas. O prazo final para o cadastramento é dia 13 de maio. São disponibilizadas dez vagas para representantes do Poder Público Estadual e dez para o Municipal, além de dez vagas para as organizações de usuários de água e mais dez para entidades da sociedade civil, ligadas a recursos hídricos ou meio ambiente, com sede ou representação na bacia. Os eleitos terão mandato no biênio 2008/2010.
O cadastro pode ser feito na sede do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) - rua Espírito Santo, 495, 13º andar, Centro, Belo Horizonte - ou na sede do CBH – rua Rio de Janeiro, 100, Centro, Poços de Caldas ou Av. Barão do Rio Branco, 145, Centro, Ouro Fino, de 9h às 17h. Os representantes dos usuários de água e da sociedade civil devem anexar à ficha de cadastro uma cópia do estatuto da entidade que representam, de acordo com o regulamento disponível no site www.igam.mg.gov.br.
O Igam irá publicar, no dia 20 de maio, em seu sítio na internet e nos locais de inscrição, a listagem das instituições habilitadas a concorrerem às vagas. Os participantes terão até o dia 27 para apresentarem recursos.
O resultado final será apresentado no dia 02 de junho. A eleição das instituições que irão representar os diferentes segmentos — Poderes Públicos Estadual e Municipal, setor produtivo e sociedade civil — está marcada para o dia 10 de junho, às 9h, em Poços de Caldas: rua Prefeito Chagas, 305, sala 24, Centro.
“Os novos membros do comitê terão a obrigação legal de gerenciar os recursos hídricos de sua bacia hidrográfica”, explica a gerente do Núcleo de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrografias do Igam, Valdete Mattos. São competências dos comitês, entre outras, promover o debate sobre as questões hídricas; julgar, em primeira instância, os conflitos relacionados ao uso da água; aprovar e acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia, bem como estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água. Em Minas Gerais, existem 30 comitês instituídos e seis comissões pró-comitês.
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Ascom/Sisema
10/04/08
