Os avanços na gestão de recursos hídricos em Minas foram destaque ontem (17/07) nas comemorações do aniversário de 11 anos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, o Instituto nasceu com uma perspectiva diferenciada e a transformação do Departamento de Recursos Hídricos (DRH) no Igam, em 1997, não representou apenas uma mudança de nomenclatura, mas de conceito e paradigma. "Não queríamos gerir apenas recursos hídricos, mas fazer a gestão das águas, o que é mais abrangente", destacou.
O secretário ressaltou a importância da criação e do fortalecimento dos 31 comitês de bacias hidrográficas (CBHs) existentes e das cinco comissões pró-comitê que representam o esforço de mobilização da sociedade na gestão das águas. Ele informou, ainda, que foi encaminhado à Secretaria de Estado do Governo de Minas uma proposta de Projeto de Lei para alterar, no artigo 7º da Lei Delegada 125, de 25 janeiro de 2007, o nome do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) para Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Isso mostra o esforço do Estado para integrar as duas políticas.
A diretora-geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa de Melo, abordou os desafios do Igam para os próximos anos. "Olhando para o futuro, sabemos que é necessário consolidar cada passo, para que a gestão de recursos hídricos se desenvolva sobre uma base firme, que não permita retrocesso. Nesta responsabilidade precisamos estar todos envolvidos: Igam, comitês e demais órgãos do Sisema", destacou.
Durante o evento, os dirigentes do Igam homenagearam os comitês dos rios das Velhas, Pará, Verde, Sapucaí, Araguari, Paracatu e Mosquito com o Diploma de Mérito pelos dez anos de trabalhos desenvolvidos. Os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos também receberam homenagem pelos serviços prestados em prol da gestão das águas.
Uso da Água
O balanço da Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos "Água: Faça o Uso Legal" foi apresentado e comemorado pelos gestores. De acordo com a Diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Instituto, Marília Melo, desde a implementação da Campanha, em setembro de 2007, foram feitos quase 87 mil registros do uso da água. "Os dados processados revelam que 55% dos registros têm como finalidade de uso o consumo humano, 31% dessedentação de animais, 7% irrigação e 7% outros usos", informou. Marília ressaltou a importância do apoio das instituições parceiras, destacando a Polícia Militar de Minas Gerais que, dentre os parceiros, foi responsável por 60% dos registros efetuados.
Portal dos Comitês
Outro destaque no evento, foi o lançamento do Portal dos Comitês, que agrupa informações dos 31 CBHs criados em Minas. "O portal é uma ferramenta de comunicação que poderá se transformar em um importante canal de divulgação, relacionamento e de novas parcerias para os comitês", explicou a diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Igam, Luiza de Marillac Camargos. Ela ressaltou que a construção do Portal foi uma demanda dos CBHs. "Os comitês que vêm buscando fornecer mais transparência de suas atividades como co-gestores de recursos hídricos em suas áreas de atuação", complementou.
Quem visitar o Portal (http://comites.igam.mg.gov.br) terá acesso a informações sobre comitês, instrumentos de gestão de recursos hídricos e sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro). Também está disponível para download o Glossário de Termos de Gestão de Recursos Hídricos e de Tecnologia da Informação, além do Manual dos Conselheiros. O visitante poderá enviar dúvidas e sugestões pelo Fale Conosco.
Montes Claros
Os 11 anos de criação do Igam também foram comemorados pelo Núcleo operacional Regional Norte do Instituto, instalado em Montes Claros. O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (17) e contou com a presença de representantes de instituições parceiras e autoridades locais. "Apesar de o Igam ser uma instituição jovem, o cenário da política ambiental que antecedeu a sua criação proporcionou o fortalecimento e a postura firme de sua missão, que é promover a gestão descentralizada das águas e assegurar a oferta de água em qualidade e quantidade", disse o gerente regional, Rafael Alexandre Sá.
O Núcleo foi criado em 1999 e tem atuação estratégica no semi-árido mineiro, que abrange as regiões do Norte de Minas e Jequitinhonha. "A gestão das águas nesse cenário exige um trabalho complexo e de grande sensibilidade, pois as realidades socieconômicas da região estão situadas sob bases frágeis e com poucas alternativas de sustentabilidade. Solos arenosos, bioma Cerrado com transição para Caatinga rala, precipitação concentrada e irregular, relevo acentuado em algumas regiões são características que demonstram a fragilidade no trato com a região", esclarece Rafael Sá.
Fonte:
Ascom/ Sisema
