Instituto trabalha para a construção de um produto tecnicamente correto, socialmente consensuado e politicamente viável
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) promoveu, em Belo Horizonte, nos dias 25 e 26 de setembro, o 1º Workshop de Integração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). A atividade marca o início dos trabalhos de elaboração da 2ª e última fase do documento, que irá estabelecer um conjunto de diretrizes, metas e programas para a gestão estratégica das águas em Minas.
O Plano visa assegurar os usos múltiplos da água, a conservação, a proteção e a recuperação das bacias hidrográficas, além de subsidiar a tomada de decisões dos membros do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e identificar fontes de financiamento para a implementação de projetos prioritários. A elaboração do documento terá um investimento de cerca de R$ 3 milhões e a previsão de conclusão é dezembro de 2009.
No encontro, o Consórcio Holos-Fahma-Delgitec, licitado para elaborar o documento, apresentou o plano de trabalho aos representantes de Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), de governos municipais e estaduais, setor produtivo e sociedade civil para avaliação e readequação. “Todos os segmentos irão nos ajudar a escolher os caminhos, estratégias, táticas, projetos e ações”, explicou o coordenador do Plano pelo Consórcio, Fernando Rodriguez.
De acordo com a gerente de Planejamento de Recursos Hídricos do Igam, Célia Fróes, o Plano tem, nesta sua primeira concepção, um planejamento de quatro anos para sua execução e está sendo elaborado como um processo permanente de negociação e interação. “Este planejamento não se encerra com a elaboração do Plano, pelo contrário, é um processo contínuo”, explicou.
Durante o encontro, a coordenadora da Comissão Pró-Comitê do Rio Mucuri, Alice Godinho, destacou a importância de o Plano contemplar a enorme diversidade socioambiental do Estado e ser focado nas realidades locais. Célia Fróes garante que as necessidades e as formas de atuar e aplicar os instrumentos de gestão serão diferenciadas para cada região hidrográfica.
Para Fernando Rodriguez, o Plano só é implementável se seus objetivos e metas forem estabelecidos em bases realistas. “As metas podem ser ousadas, mas têm que possuir uma identidade e uma conexão com a realidade, por isso, vamos construir um produto tecnicamente correto, socialmente consensuado e politicamente viável”, destacou.
Consultas públicas
Para garantir maior participação da sociedade mineira na elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, serão realizadas consultas públicas nas áreas de abrangência das nove Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams). Serão realizados 27 eventos até o final de 2009, divididos em três etapas. “A proposta é que a consulta pública prevista para Belo Horizonte se desmembre em múltiplos eventos, dirigidos para segmentos de interesse na gestão das águas”, complementou Rodriguez.
A primeira etapa de audiências públicas está prevista para novembro de 2008. A sociedade local irá debater o diagnóstico, os cenários de desenvolvimento para o balanço hídrico e a compatibilização da Política de Recursos Hídricos com as políticas setoriais. A segunda etapa será realizada no primeiro semestre de 2009, para discutir as propostas de diretrizes e programas do Plano e o planejamento estratégico. A última rodada das audiências acontecerá no segundo semestre de 2009 e será apresentada a versão consolidada do Plano Estadual de Recursos Hídricos.
