Igam e Prefeitura de Taiobeiras realizam mutirão para regularização do uso da água. As ações acontecem entre os dias 21 e 24 de outubro.
Entre os dias 21 e 24 de outubro uma equipe do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) realizará, em parceria com a Prefeitura de Taiobeiras, um mutirão para realização do Registro de Uso da Água, um instrumento de regularização temporária instituído pela Campanha de Regularização do uso de Recursos Hídricos em Minas Gerais, Água: Faça o uso legal. Será montado um balcão para atendimento aos usuários de água em Taiobeiras e nas comunidades da Matrona e Mirandópolis.
Localizado na região norte do Estado, o município de Taiobeiras faz parte da Bacia do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha, que abrange um total de 29 municípios. A região já foi contemplada com reuniões de divulgação da Campanha e agora recebe o balcão de atendimento, realizado em parceria com a Prefeitura local.
Cerca de 200 reuniões de divulgação já foram realizadas em diversos municípios mineiros, visando facilitar o acesso dos usuários à regularização do uso da água. Além disso, o Igam já realizou também capacitações para que as entidades parceiras possam atuar como ponto de realização do registro. Diversos municípios ainda recebem balcões para orientação quanto ao registro. A entidade que se interessar pode solicitar estas ações ao Igam, por meio do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (31) 3219-5760.
Água: Faça o uso legal!
A campanha é uma ação pioneira do Igam e já contabiliza cerca de 150 Mil registros de usuários em 13 meses de atuação. A iniciativa tem como objetivo orientar os usuários de água quanto à regularização e ainda conhecer a utilização deste recurso no Estado, visando propor melhores políticas de gestão dos recursos hídricos.
De acordo com a diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Igam, Marília Melo, a intenção é levar o conhecimento sobre a necessidade da legalização do uso dos recursos hídricos, garantindo assim que todos tenham a oportunidade de buscar a regularização. “A água é um bem de domínio público e cabe ao Estado ou à União regular seu uso”, explica a diretora.
Registro de Uso da Água
Foi instituído no âmbito da Campanha de Regularização o Registro de Uso da Água, feito por meio do preenchimento de um formulário simples, gratuito e que pode ser protocolado nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), com a Polícia Militar de Meio Ambiente, em unidades do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e nas entidades parceiras, como prefeituras e sindicatos. Também pode ser preenchido on line no site http://www.igam.mg.gov.br. Em caso de dúvidas os parceiros que recebem o registro estão aptos para orientar quanto ao preenchimento do formulário.
Devem se registrar todos os usuários de água, exceto os já regularizados por meio formal, com outorga ou certificado de uso insignificante e os que fazem uso exclusivo de água distribuída por concessionárias, como Copasa e serviços municipais de abastecimento (SAAE). A regularização formal continua sendo realizada em todo o período da Campanha.
O Igam irá receber os registros até 31 de dezembro de 2008. A partir desta data serão feitos os estudos para consolidação dos dados e a convocação dos usuários registrados para a regularização formal, com a emissão da outorga ou o certificado de uso insignificante.
Mais informações Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou (31) 3219-5760.
Fonte: Ascom/Sisema
