Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Ações desenvolvidas pelo Igam para a conservação das águas em Minas valorizaram a participação da sociedade.

Para garantir o uso sustentável dos recursos hídricos em Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) investiu em 2008 cerca de R$ 5,5 milhões em elaboração de planos, cadastro de usuários, ampliação da rede de monitoramento da qualidade das águas e na promoção da participação da sociedade na gestão das águas. Todas as ações são metas do Projeto Estruturador do Governo de Minas ‘Consolidação da Gestão de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas’. 

No total, Minas Gerais teve sete planos diretores de recursos hídricos finalizados em 2008, entre eles, os das bacias hidrográficas dos rios Pará, Araguari e Piracicaba/Jaguari. Outros 14 planos estão em execução, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 3 milhões, e seis em fase de contratação. “A meta é elaborar até o final de 2010 todos os planos diretores das 36 Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Estado”, informa a diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Igam, Luiza de Marillac Camargos. 

O Igam também iniciou a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, que estabelecerá diretrizes, metas e programas para o gerenciamento das águas em Minas. O Plano também terá um investimento da ordem de R$ 3 milhões e a previsão de conclusão é dezembro de 2009. "O Plano está sendo elaborado com ampla participação da sociedade, por meio de consultas públicas, e todas as críticas e propostas apresentadas serão fundamentais para complementar nosso trabalho”, explica Luiza de Marillac. A primeira série de consultas aconteceu entre os dias 18 de novembro e 10 de dezembro em nove regiões de Minas. Para 2009, estão previstas mais duas rodadas de reuniões abertas ao público em todo o Estado.

O monitoramento da qualidade das águas superficiais, realizado desde 1997, foi ampliado com a criação de 41 novas estações de amostragens em 2008. Foram beneficiadas as bacias do rio Grande, com nove novos pontos de monitoramento, e do rio Doce, com 32. Atualmente, Minas possui 467 pontos de monitoramento de água superficial e 43 de água subterrânea, estas últimas implantadas em 2007 na região Norte do Estado. “Para 2009, está prevista a implantação de 20 novos pontos de monitoramento das águas subterrâneas na bacia dos rios Piracicaba e Jaguari”, destaca Luiza de Marillac.

Outra ação realizada em 2008 e que merece destaque é a ‘Campanha de Regularização do Uso de Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: Faça o uso legal’, iniciada em agosto de 2007. “O objetivo é orientar os usuários de água de todo o Estado quanto à importância da regularização e de conhecer os usos deste recurso para a proposição de novas políticas de gestão”, ressalta a diretoria de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Igam, Marília Melo. 

No âmbito da Campanha, o Igam instituiu o Registro de Uso da Água, um instrumento de regularização temporária criado para facilitar o acesso dos usuários de água à legalização. A iniciativa é pioneira e já alcançou, em 15 meses de trabalho, mais de 180 mil usuários. 

Com o objetivo de fortalecer a participação da sociedade na gestão das águas, o Instituto está ainda investindo na criação e fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs). Este ano, foram criados quatro novos comitês: CBH Mucuri, CBH dos Afluentes Mineiros do Rio Verde Grande, dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Jequitinhonha e dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco. Atualmente, Minas possui 34 Comitês instituídos e duas Comissões Pro-Comitê. Responsáveis pela gestão local das águas, os CBHs são constituídos por representantes dos poderes públicos estadual e municipal, usuários de água e sociedade civil. 

2009 – O Igam prevê, para o próximo ano recursos de R$ 7,1 milhões para investimento em planos diretores de recursos hídricos, cadastro de usuários e ampliação da rede de monitoramento da qualidade das águas. Também estão previstos investimentos para a estruturação do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos e a criação dos dois últimos Comitês de Bacia Hidrográfica previstos no Projeto Estruturador: bacia dos rios São Mateus (Itambacuri) e Afluentes Mineiros do alto Jequitinhonha (Diamantina). 

Outra prioridade é implantação em Minas Gerais da cobrança pelo uso da água, um dos instrumentos das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos. O objetivo da cobrança é reconhecer a água como bem econômico, incentivar o uso racional e obter recursos para o financiamento da recuperação e preservação dos mananciais da bacia.

A cobrança só recai sobre os usos sujeitos à Outorga, como captações em cursos de água e subterrâneas, além de lançamentos de esgotos e demais efluentes líquidos ou gasosos. “São isentos da cobrança os usos da água destinados à satisfação das necessidades de pequenos núcleos habitacionais distribuídos no meio rural e as acumulações, as derivações, as captações e os lançamentos considerados insignificantes”, explica Sérgio Leal, gerente de Cobrança pelo Uso da Água do Igam.

Segundo Leal, compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica definir a implementação da cobrança na bacia e estabelecer critérios, normas e metodologia de cálculo dos valores da cobrança, que são avaliados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG). “A proposta deve estar fundamentada em estudos econômico-financeiros que avaliem o impacto da cobrança sobre os diferentes setores usuários, considerando a capacidade de pagamento destes, assim como deverá ser apresentada e discutida com a população da bacia através da realização de consultas públicas”, explica. O gerente do Igam ressalta que os recursos arrecadados com a Cobrança serão aplicados integralmente na bacia onde foram gerados.

Ascom / Sisema