Instituído pela Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais, Água: Faça o uso legal, o Registro de Uso da Água teve seu prazo encerrado em 31 de dezembro de 2008.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) informa que em virtude do grande número de Registros, de janeiro a março de 2009, os cerca de 200 Mil formulários encaminhados ao Igam, serão digitalizados. De 31 de março até 31 de julho de 2009, os usuários terão nova oportunidade para realização do Registro.
Aos usuários que ainda não se registraram a orientação é que procurem a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) mais próxima e procedam à regularização formal, feita por meio da outorga ou certificado de uso insignificante.
Mais informações pelo telefone (31) 3219-5760.
