A Campanha ‘Água: Faça o uso legal’ encerrou a fase do Registro com mais de 220 mil usuários registrados.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) avança no quesito regularização. A Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais, Água: Faça o uso legal, instituída pelo Igam, recebeu de setembro de 2007 a dezembro de 2008 cerca de 220 mil Registros de Uso da Água.
A Campanha é uma ação pioneira, inserida no Projeto Estruturador "Consolidação da Gestão dos Recursos Hídricos" do Igam, e envolveu diversas parcerias numa força tarefa pela regularização do uso da água em Minas Gerais. A iniciativa tem como objetivos orientar os usuários de água quanto à regularização e ainda conhecer a utilização deste recurso no Estado, com vistas a propor melhores políticas de gestão dos recursos hídricos.
Para chegar ao resultado foram feitas diversas parcerias, 29 delas formais, além de diversos apoios em todo o Estado. Superintendências Regionais de Meio Ambiente, Escritórios regionais do IEF, Polícia Militar de Meio Ambiente, Comitês de bacia, Prefeituras municipais, Sindicatos, federações e associações se mobilizaram para a divulgação da Campanha e para ajudar na realização do Registro.
Nos 16 meses de atuação foram realizados 340 eventos em 208 municípios, sendo 176 palestras, 73 capacitações de parceiros para realização do registro, 81 balcões de atendimento e 10 workshops com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). A diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Igam, Marília Melo, ressalta a importância do trabalho em parceria. "Sem o apoio das diversas instituições que se envolveram na Campanha não teríamos alcançado este resultado".
De acordo com a diretora Geral do Igam, Cleide Pedrosa, a intenção foi trabalhar de forma orientativa e levar o conhecimento sobre a necessidade da legalização do uso dos recursos hídricos, garantindo assim que todos tenham a oportunidade de buscar a regularização. "A água é um bem de domínio público e cabe ao Estado ou à União regular seu uso, como previsto pela Constituição de 1988", explica a diretora.
O Registro foi um instrumento de regularização temporária para facilitar a regularização a todos os usuários de água. Ficaram dispensados do Registro os já regularizados por meio formal, com outorga ou certificado de uso insignificante e os que fazem uso exclusivo de água distribuída por concessionárias, como Copasa e serviços municipais de abastecimento (SAAEs). A regularização formal continuou sendo realizada em todo o período da Campanha.
Desde 31 de dezembro de 2008 o Igam vem fazendo a consolidação dos dados para então convocar os usuários registrados para a regularização formal, com a emissão da outorga ou certificado de uso insignificante.
Para mais informações entrar em contato com o Igam, por meio do telefone (31) 3219-5760 ou pelo e-mail usodaagua@meioambienete.mg.gov.br.
Grupo Gestor
Para validar as decisões tomadas no âmbito da Campanha foi criado um Grupo Gestor, formado por parceiros e representantes das instituições do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).
A última reunião ocorreu no dia 19 de dezembro de 2008, onde ficou definida a manutenção do prazo final para o Registro em 31 de dezembro, com reabertura de 31 de março a 31 de julho de 2009, numa nova oportunidade aos usuários que não fizeram o Registro.
Apoio PM
De todos os Registros realizados, cerca de 60% foram feitos pela Polícia Militar de Meio Ambiente, que deu um grande fôlego à Campanha. A Polícia Militar de Meio Ambiente começou a atuar na realização dos registros no início do ano de 2008, com a distribuição de material de divulgação e formulários para as 140 frações da PM, que atendem aos 853 municípios de Minas.
Além de receberem e protocolarem os formulários nas próprias frações os policiais militares foram a campo para orientar e auxiliar no preenchimento dos registros, numa ação educativa, que, segundo o Tenente Coronel José Carlos, ajuda na aproximação com a sociedade.
"A polícia somou uma força primordial para o alcance dos objetivos da Campanha", como afirma a diretora de Monitoramento e Fiscalização do Igam, Marília Melo.
A Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito (DMAT) é parte integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e atua junto aos órgãos ambientais nas ações de fiscalização e monitoramento ambiental, além de apoio a Campanhas e ações educativas.
Ascom/Sisema
