Ciclo de Debates comemora dez anos de criação da lei das águas de Minas e inicia, em Belo Horizonte, as discussões sobre os avanços e limitações na implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos.
O fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas, a implementação da Cobrança pelo Uso da Água e a integração das políticas setoriais, como agricultura e geração de energia, com a de recursos hídricos foram apontados nesta quinta-feira (29/01) como os atuais desafios da gestão das águas em Minas. As discussões fizeram parte do 1º Ciclo de Debates em comemoração aos 10 anos da Política Estadual de Recursos Hídricos e reuniu, em Belo Horizonte, o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Cleide Pedrosa, e representantes de diferentes segmentos da sociedade.
No evento, o José Carlos Carvalho avaliou essa trajetória e garantiu que, entre avanços e limitações, a gestão das águas em Minas certamente mudou de patamar, e que os avanços alcançados foram resultados de um grande esforço dos comitês de bacia. "São os comitês que geram demandas, produzem críticas, cobram do Estado, exigem das autoridades, articulam no âmbito regional, mobilizam prefeituras e reúnem usuários e sociedade civil. Assim, eles vão expandindo no interior da sociedade a percepção da importância da água e se tornam entes essenciais para colocar a Política e o Sistema de Recursos Hídricos em funcionamento", ressaltou.
Cleide Pedrosa destacou como avanço, nesses dez anos, a criação de 34 comitês de bacia no Estado, dos 36 previstos, a implantação do monitoramento da qualidade das águas em todo o território estadual, a conclusão de sete planos diretores de recursos hídricos, a execução de outros 14 planos, além do Plano Estadual de Recursos Hídricos, que estabelecerá diretrizes, metas e programas para o gerenciamento das águas de Minas. "A meta é elaborar até 2010 todos os planos diretores das 36 Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Estado", garantiu.
Outro destaque foi a criação do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro). Criado em 1999, o Fundo foi regulamentado em 2006, e tem por objetivo dar suporte financeiro a projetos e programas que promovam a racionalização do uso da água e a melhoria dos cursos de água. "O Fhidro já beneficiou 42 projetos de recuperação de recursos hídricos em Minas Gerais e só este ano disponibilizará recursos da ordem de R$75,6 milhões", destacou Cleide Pedrosa.
Para o diretor-presidente da ANA, José Machado, o grande desafio para a gestão das águas em Minas e no Brasil é o fortalecimento do Sistema de Recursos Hídricos. "É fundamental que tenhamos órgãos gestores estruturados, comitês e conselhos representativos e fortes, integração das políticas públicas e implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, como planos diretores, cobrança e outorga", destacou. Ele ressaltou a importância de se trabalhar o tema água como estratégico para o desenvolvimento do País, que tem um grande potencial hídrico para geração de energia, irrigação, produção de alimentos e hidrovia.
Ciclo de Debates
Para discutir com a sociedade mineira o balanço da gestão das águas nesses 10 anos de implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos', o Ciclo de Debates será realizado em diferentes regiões de Minas. O próximo encontro acontecerá em Uberlândia no dia 03 de fevereiro. O evento também será realizado em Paracatu (05/02), Três Corações (10/02), Juiz de Fora (12/02), Viçosa (13/02), Carbonita (17/02) e Teófilo Otoni (17/02). Em todas as regiões, o Ciclo reunirá representantes de diferentes segmentos da sociedade que irão avaliar a implementação da legislação de recursos hídricos ao longo desse período.
As contribuições serão consolidadas em um documento que será apresentado e discutido na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, durante as comemorações do 8º Fórum das Águas, previsto para acontecer entre os dias 23 e 27 de março, em Belo Horizonte. "Esse debate permitirá uma análise mais profunda sobre a lei das águas, sua aplicação, avanços e limitações, dando subsídios para que a gestão de recursos hídricos no Estado avance para patamares significativos e que novas estratégias possam ser propostas neste sentido", destacou a diretora-geral do Igam, Cleide Pedrosa.
Fonte: Ascom/ Sisema
