O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) promoveu a primeira oficina de trabalho para a construção do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), nos dias 17 e 18 de outubro, em Belo Horizonte. Durante a atividade, representantes do Poder Público, da sociedade civil e dos usuários de água refletiram sobre os avanços do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos em Minas Gerais. A discussão ficou documentada em um relatório que será incorporado ao Plano.

A primeira etapa do Plano Estadual iniciou-se em junho deste ano e tem previsão de término para dezembro. Essa etapa consiste na análise crítica dos planos diretores de bacias hidrográficas existentes, e fornecerá a metodologia para a próxima etapa, que envolverá a elaboração de programas, subprogramas, projetos, diretrizes e critérios para os instrumentos de gestão das águas.

Os custos, os investimentos e as fontes de financiamento para a implementação dos projetos prioritários também serão definidos na segunda etapa. “Todas essas discussões serão feitas em conjunto com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas”, ressalta a chefe da Divisão de Planejamento de Recursos Hídricos do IGAM e coordenadora do plano, Luiza de Marillac.

Plano de Recursos Hídricos 

O Plano Estadual de Recursos Hídricos trará um conjunto de diretrizes, metas e programas para assegurar o uso racional da água e promover o desenvolvimento sustentável em Minas Gerais. A coordenadora do Plano, Luiza de Marillac, ressalta que o PERH será um elemento de articulação e estruturação dos demais instrumentos de gestão e de fortalecimento do sistema de gerenciamento de recursos hídricos.  

“A proposta é construir e implementar o plano por meio de um amplo processo de mobilização, participação social e consultas públicas”, declara o diretor-geral do IGAM, Paulo Teodoro de Carvalho. O plano é um instrumento de gestão descentralizada, participativa e integrada, a ser pactuado entre o Poder Público, os usuários e a sociedade civil.   

O Plano Estadual deve ser aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e submetido ao Governador do Estado, que o editará por meio de decreto. Os objetivos e a previsão dos recursos financeiros para a elaboração e a implantação do Plano constarão nas leis relativas ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual do Estado.