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Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Orientações para participação em comitês de bacias hidrográficas

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Informações detalhadas sobre comitês de bacias hidrográficas, como localização, formação, organização, finalidade e processo eleitoral para escolha dos participantes, com divulgação de todos os editais de convocação. Todas as informações estão disponíveis para consulta no link indicado abaixo, onde é possível, ainda, consultar mapa com a localização de todas as bacias hidrográficas, endereços dos comitês, com nomes e contatos da diretoria. Os comitês são compostos por representantes do poder público municipal e estadual, de organizações de usuários de água das bacias e de entidades da sociedade civil ligadas a recursos hídricos, como organizações não governamentais, instituições de ensino e/ou pesquisa, fundações, associações e sindicatos, entre outros. Os comitês são órgãos normativos e deliberativos, com a finalidade de gerenciar os recursos das bacias hidrográficas. São responsáveis pela promoção de debates sobre questões hídricas, aprovação e acompanhamento da execução dos planos diretóres de recursos hídricos e ainda pelo estabelecimento de mecanismos de cobrança do uso da água. Para participar dos comitês, é necessário estar inserido no poder estadual, municipal ou nas organizações e entidades mencionadas.

Valor da Taxa: Gratuito

Documentos necessários: Nenhum documento necessário para prestação deste serviço.

Mais informaçõesClique aqui para informações sobre os comitês de bacias hidrográficas     

 

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