Pauta da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL
Data: 13 de Abril de 2009, às 14horas30min.
Local: 4º andar – Plenário - situado na Rua Espírito Santo - Nº 495 /Centro,
Belo Horizonte/MG
5. Processos para exame e julgamento do recurso contra infração administrativa aplicada pelo IGAM:
5.1- Prefeitura Municipal de Dom Cavati, desvio de curso do Rio Caratinga sem outorga, Município de Dom Cavati – MG, P.A. nº 014/2006, AI G – 046/2007;
Auto de Infração
Parecer Jurídico
Recurso
5.2 – Eduardo da Silva Netto, Operar poço para a extração de água subterrânea sem a devida outorga, Município de Brumadinho – MG, P.A nº 277/2008, AI G - 004/2007;
Auto de Infração
Parecer Jurídico
Recurso
5.3 – Polinjet Indústria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda, captação no córrego Olhos d’água, sem outorga, Município de Mateus Leme –MG, P.A nº 352/2007, AI nº G 00306/2007;
Documento 1
Parecer Juridico
Parecer Técnico
5.4 – Orlando do Carmo, captação de água subterrânea por meio de poço tubular sem outorga, Município de Janaúba – MG; P.A. nº 112/2006, AI nº G 045/2007
6. Processos para exame e julgamento do recurso contra Indeferimento de Outorga:
6.1 – VIALAT INDUSTRIA E COMERCIO , captação de água subterrânea por meio de poço tubular, Município de Iguatama –MG, Processo nº 01367/2007;
Parecer Juridico
Parecer Técnico
6.2 – Washington Fiúza Paulinelli, captação em corpo de água ( rios, lagoas naturais), Município de Luz – MG, Processo nº 002318/2008;
