Pauta da 88ª Reunião Ordinária da
Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
Data: 9 de dezembro de 2019, às 9h
Local: Rua Espírito Santo, 495 – 4º andar/Plenário – Centro, Belo Horizonte/MG.
1. Abertura pelo Presidente da CTIL, Breno Esteves Lasmar, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
2. Comunicado dos Conselheiros.
DELIBERAÇÕES:
3. Exame da Ata da 87ª RO CTIL de 15/10/2019.
4. Aprovação do Calendário de reunião da CTIL para o ano de 2020.
Link para acesso ao processo no SEI:
https://www.sei.mg.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0
5. Processo Administrativo para exame de Recurso contra decisão de comitê de bacia Hidrográfica:
5.1 Salto Fé Energética S.A - Processo de outorga nº 30370/2013 - Município: Nova Ponte/MG. Processo SEI nº 1370.01.0002011/2018-11. Retorno do pedido de vista conjunto: Denes Martins da Costa Lott, do Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram, Denise Bernardes Couto, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg, Wilson Akira Shimizu, da Universidade Federal de Uberlândia – UFU e; Antônio Geraldo de Oliveira, da Prefeitura de Patrocínio.
Relato de Vista - Ibram e Fiemg
6. Processos Administrativos para exame de Recurso contra a aplicação de penalidades referente à infração às normas de utilização de recursos hídricos:
6.1. Autuado: Suco Cítrico Cutrale Ltda. Infração: Prestar informações falsas ou sonegar dados na formalização do processo de autorizações ambientais e/ou quando solicitadas pelos órgãos ambientais. Comendador Gomes/MG. Processo administrativo: 657498/19. Auto de infração: 201321/2018. Processo SEI nº 2240.01.0001989/2019-58. Apresentação: Núcleo de Autos de Infração do Igam.
6.2. Autuado: Suco Cítrico Cutrale Ltda. Infração: Prestar informações falsas ou sonegar dados na formalização do processo de autorizações ambientais e/ou quando solicitadas pelos órgãos ambientais. Comendador Gomes/MG. Processo administrativo: 6575018/19. Auto de infração: 201320/2018. Processo SEI nº 2240.01.0001990/2019-31. Apresentação: Núcleo de Autos de Infração do Igam.
6.3. Autuado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. Infração: Prestar informações falsas ou sonegar dados na formalização do processo de autorizações ambientais e/ou quando solicitadas pelos órgãos ambientais. Belo Horizonte/MG. Processo administrativo: 656531/19. Auto de Infração: 139984/2018. Processo SEI nº 2240.01.0001991/2019-04. Apresentação: Núcleo de Autos de Infração do Igam.
APRESENTAÇÃO:
7. Novos Procedimentos para Regularização de Recursos Hídricos. Apresentação: Igam/Diretoria de Planejamento e Regulação.
8. Assuntos gerais.
9. Encerramento.
Breno Esteves Lasmar
Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL
