Pauta da 89ª Reunião Ordinária da
Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
Data: 10 de fevereiro de 2020, às 13 h.
Local: rua Espírito Santo, 495 - 4º andar/Plenário - Centro, Belo Horizonte/MG.
1. Abertura pelo Presidente da CTIL, Breno Esteves Lasmar, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
2. Comunicado dos Conselheiros.
DELIBERAÇÕES:
3. Exame da Ata da 88ª RO CTIL realizada em 09/12/2019.
4. Processos Administrativos para exame de recurso contra a aplicação de penalidades referente à infração às normas de utilização de recursos hídricos:
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4.1. Autuado: VLI Multimodal S.A.. Infração: Extrair água subterrânea em desconformidade com a outorga. Uberlândia/MG. Processo administrativo: 66415/19. Auto de infração: 109083/2019. Processo SEI nº 2240.01.0000086/2020-26. Apresentação: NAI/Igam.
4.2. Autuado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais. Infração: Deixar de apresentar a Inspeção de Segurança Especial da Barragem Vargem das Flores no prazo estabelecido pelo ofício IGAM/DMEC nº 02/2019. Belo Horizonte/MG. Processo administrativo: 675599/19. Auto de infração: 139990/2019. Processo SEI nº 2240.01.0000085/2020-53. Apresentação: NAI/Igam.
4.3. Autuado: José Geraldo de Sousa Maia. Infração: extrair água subterrânea sem a devida outorga. Unaí/MG. Processo administrativo: 664758/19. Auto de infração: 196766/2019. Processo SEI nº 2240.01.0000128/2020-56. Apresentação: NAI/Igam.
5. Assuntos gerais.
6. Encerramento.
Breno Esteves Lasmar
Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL
