Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Pauta da 66ª Reunião Ordinária
Câmara Técnica Institucional e Legal do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CTIL - CERH/MG
Data: 14 de Dezembro de 2015, às 14 horas.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG.

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PAUTA             ATA APROVADA                DECISÃO

1. Abertura pelo Presidente da CTIL - CERH/MG, Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado.

2. Comunicado dos Conselheiros.

3. Exame da Ata da 65ª RE realizada em 30/11/2015.

4. Calendário de reuniões da CTIL - CERH/MG para o ano de 2016.

5. Minuta de Deliberação Normativa CERH para exame e posterior encaminhamento ao Plenário do CERH/MG:

     5.1. Minuta de Deliberação Normativa CERH, que estabelece o conteúdo mínimo dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Apresentação: IGAM. CONTINUAÇÃO A PARTIR DO ARTIGO 31.

6. Processo para análise e deliberação do pedido de Reconsideração:

     6.1 Associação dos Usuários das Águas da Região de Monte Carmelo/Fazendas Castelhana, Rancharia e São Jerônimo - Monte Carmelo/MG - Portaria nº 00627, de 08/04/2014, que indeferiu o direito de uso de recursos hídricos, Proc. nº 01838 e 1823/2010 - Processos Associados nºs 01823/2010, 01824/2010, 01825/2010, 01826/2010, 01827/2010, 01828/2010, 01829/2010, 01830/2010, 01831/2010, 01832/2010, 01833/2010; 01834/2010, 01835/2010; 01836/2010, 01837/2010 e 01839/2010. Apresentação: IGAM.

Parte 01 - Parte 02

7. Assuntos Gerais.

8. Encerramento.

Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado
Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH/MG