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Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Confira as principais orientações e cuidados para não cair em golpes relacionados à cobrança de taxas ambientais

Informações classificadas e desclassificadas

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As informações sigilosas são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, conforme orientações do Decreto nº 45.969/2012. Devem ser disponibilizadas todas as informações classificadas em cada grau de sigilo e aquelas desclassificadas atualizada nos últimos 12 meses.

O Igam não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no art. 23 da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).


Data da última atualização: 28 de maio de 2020. 

 

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