As licenças de pesca científica são emitidas pelo IEF, por meio dos Escritórios Regionais.

Em função da publicação da Lei 22.796 de 28/12/2017, a partir do dia 29/03/2018 as licenças de Pesca Científica dependerão do recolhimento de Taxa de Expediente com os seguintes valores:

• Autorização: R$ 448,70
• Alteração: R$ 360,91
• Renovação: R$ 360,91

Para gerar o DAE e recolher a taxa de expediente, clique aqui

 

Informações Adicionais:
- Orientações Gerais
- Formulário de Solicitação de Licença
- Licença para pesca cientifica - subcategoria inventariamento
- Licença para pesca cientifica - subcategoria manejo
- Licença para pesca cientifica - subcategoria peixamento
- Licença para pesca cientifica - subcategoria pesquisa científica