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Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Formulários para elaboração de processos de Outorga

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Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE Água - Atualizado em 07/10/2019

 

Requerimentos (Atualizados em 07/10/2019):

Requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos  

Requerimento para Renovação de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

Requerimento de Retificação de Portaria de Outorga

Requerimento de Retificação em Portaria de Outorga Coletiva (requerimento avulso)

Requerimento de Reanálise de Outorga de Direito de Uso das Águas – Uso exclusivo para atendimento ao artigo 52 da Portaria Igam nº 48/2019

 

Notificação de Intervenção Emergencial – Outorga de Direito de Uso das Águas (Atualizado em 14/10/2019)

 
Formulários:

Água Subterrânea

Água Superficial - Atualizado em 07/10/2019

Lançamento de Efluentes - Esgotamento Sanitário

Lançamento de Efluentes - Esgotamento Industrial

Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico - com projeto básico

Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico - sem projeto básico

Declaração de reserva de disponibilidade hídrica (DRDH)

Instruções para Preenchimento de Formulário e Elaboração de Relatório Técnico:

Tabelas de Apoio - 1 a 17

01-Captação em curso de água

02-Barramento sem regularização

03-Barramento com regularização menor 5 ha

04-Barramento com regularização maior 5 ha

05-Barramento sem captação

06-Barramento sem captação para regularização

07-Perfuração poço tubular

08-Poço tubular

09-Poço manual

10-Rebaixamento

11-Surgência

12-Desvio

14-Dragagem para extração mineral

15-Canalização

16-Travessia rodo-ferroviária

17-Eclusa

18-Lançamento de efluente em corpo de água

20.0 - Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico sem projeto básico

20.1 - Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico com projeto básico

20.2 - Declaração de reserva de disponibilidade hídrica (DRDH)

23-Captação de Água Subterrânea para fins de Pesquisa Hidrogeológica

24-Rebaixamento Civis

25-Processo Único de Outorga

26-Dragagem em cava aluvionar para fins de extração mineral


Solicitação para Autorização de Perfuração de Poço Tubular:
Requerimento para Autorização de Perfuração de Poço Tubular - Atualizado em 07/10/2019 

Formulário Solicitação para Autorização de Perfuração de Poço Tubular

Cadastro de Reservatórios (Piscinões):  NOVO

Formulário de cadastro de reservatórios (piscinões) - Portaria Igam 18/2019

Instrução de Serviço Sisema nº 04/2019

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