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Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Formulários para elaboração de processos de Outorga

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Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE Água - Atualizado em 07/10/2019

 

Requerimentos:

Requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos  

Requerimento para Renovação de Outorga de Direito de Uso das Águas (atualizado em 16/03/2020):

Requerimento de Retificação de Portaria de Outorga

Requerimento de Retificação em Portaria de Outorga Coletiva (requerimento avulso) (requerimento avulso) (atualizado em 20/02/2020)

Requerimento de Reanálise de Outorga de Direito de Uso das Águas – Uso exclusivo para atendimento ao artigo 52 da Portaria Igam nº 48/2019

 

Notificação de Intervenção Emergencial – Outorga de Direito de Uso das Águas (Atualizado em 14/10/2019)

 
Formulários:

Água Subterrânea

Água Superficial - Atualizado em 07/10/2019

Lançamento de Efluentes - Esgotamento Sanitário

Lançamento de Efluentes - Esgotamento Industrial

Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico - com projeto básico

Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico - sem projeto básico

Declaração de reserva de disponibilidade hídrica (DRDH)

Instruções para Preenchimento de Formulário e Elaboração de Relatório Técnico (atualizados em 20/02/2020):

Tabelas de Apoio - 1 a 17

01-Captação em curso de água

02-Barramento sem regularização

03-Barramento com regularização menor 5 ha

04-Barramento com regularização maior 5 ha

05-Barramento sem captação

06-Barramento sem captação para regularização

07-Perfuração poço tubular

08-Poço tubular

09-Poço manual

10-Rebaixamento

11-Surgência

12-Desvio

14-Dragagem para extração mineral

15-Canalização

16-Travessia rodo-ferroviária

17-Eclusa

18-Lançamento de efluente em corpo de água

20.0 - Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico sem projeto básico

20.1 - Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico com projeto básico

20.2 - Declaração de reserva de disponibilidade hídrica (DRDH)

23-Captação de Água Subterrânea para fins de Pesquisa Hidrogeológica

24-Rebaixamento Civis

25-Processo Único de Outorga

26-Dragagem em cava aluvionar para fins de extração mineral


Solicitação para Autorização de Perfuração de Poço Tubular:
Requerimento para Autorização de Perfuração de Poço Tubular - Atualizado em 07/10/2019 

Formulário Solicitação para Autorização de Perfuração de Poço Tubular

Cadastro de Reservatórios (Piscinões):  NOVO

Formulário de cadastro de reservatórios (piscinões) - Portaria Igam 18/2019

Instrução de Serviço Sisema nº 04/2019

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